A reforma do Estado brasileiro, ocorrida na década de 1990,...

Em 1995 teve início no Brasil a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Estado com a publicação, nesse ano, do Plano Diretor da Reforma do Estado e o envio para o Congresso Nacional da emenda da administração pública que se transformaria, em 1998, na Emenda 19. Nos primeiros quatro anos do governo Fernando Henrique, enquanto Luiz Carlos Bresser-Pereira foi o ministro, a reforma foi executada ao nível federal, no MARE - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Com a extinção do MARE, por sugestão do próprio ministro no final desse período, a gestão passou para o Ministério do Planejamento e Gestão, ao mesmo tempo em que estados e municípios passavam também a fazer suas próprias reformas.

O Brasil, ao iniciar em 1995 sua reforma da gestão pública, foi o primeiro país em desenvolvimento que tomou essa iniciativa, menos de dez anos depois que Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia iniciaram suas reformas. Desde então a Reforma da Gestão Pública de 1995 vem avançando no país, principalmente ao nível dos estados e municípios. Como a reforma da gestão pública é historicamente a segunda reforma administrativa relevante do Estado moderno, mais cedo ou mais tarde ela ocorrerá em todos os países. E, uma vez iniciada, não há alternativa senão prossegui-la.

Escreva seu coO objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões: a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais; b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial. 

A letra C não poderia ser considerada visto que um dos propósito principais da reforma administrativa do estado era abolir certas características da cultura burocrática, mas continuar aproveitando a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social em troca parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática. 

O comando da questão se refere às reformas ocorridas na década de 90 (governo Collor e FHC). Não se pode afirmar que ocorreram mudanças significativas no campo jurídico, legislativo e burocrático. Portanto, "a", "b" e "c" não poderiam ser a resposta.A letra "e" se refere à mudança de propriedade e, de fato, as privatizações foram parte da estratégia. Entretanto, o comando da questão especificou mudanças no campo da gestão pública estatal. Sendo assim, a única que atende a esse comando é a  reforma que incindiu sobre a estrutura organizacional. Gabarito d.

Privatizações massivas, com entrega em lote de empresas criadas e controladas pela União e Estados para o "mercado" e até para estatais estrangeiras, além, de desoneração de lucros e dividendos e altas rendas não são efetivas mudanças nas relações de propriedade? é um porre essa confusão entre fato e ideias na teoria administrativa. às vezes a gente erra por conhecer a realidade melhor que o examinador, que pelo jeito acredita que o Bresser-Pereira implementou o que pretendia (o que ele próprio nega).

a estrutura organizacional

A alternativa correta que melhor define o foco da reforma do Estado brasileiro na década de 1990 no campo da gestão pública é a D: a estrutura organizacional.

Análise das alternativas:

• A. Sistema jurídico: A reforma não se concentrou em modificar o sistema jurídico como um todo, mas sim em adaptá-lo às novas diretrizes da gestão pública.
• B. Aparato legislativo: O papel do legislativo foi fundamental na aprovação das medidas da reforma, mas não foi o foco principal das mudanças.
• C. Cultura burocrática: A reforma buscava modificar a cultura burocrática, mas essa mudança era um objetivo a longo prazo e não o foco principal das medidas.
• E. Relações de propriedade: A reforma não se concentrou em modificar as relações de propriedade, mas sim em tornar a gestão pública mais eficiente.

Evidências que comprovam a ênfase na estrutura organizacional:

• Implementação de modelos gerenciais: Adoção de modelos como a gestão por resultados e a descentralização administrativa.
• Criação de novos órgãos: Criação de agências reguladoras e fundos especiais para maior flexibilidade e autonomia na gestão.
• Extinção de órgãos: Extinção de órgãos considerados ineficientes ou redundantes.
• Redução de pessoal: Redução do número de servidores públicos para diminuir os custos da máquina pública.
• Terceirização de serviços: Contratação de empresas privadas para realizar serviços antes realizados por servidores públicos.

Conclusão:

A reforma do Estado na década de 1990 teve como objetivo principal modernizar a gestão pública brasileira, tornando-a mais eficiente, eficaz e transparente. A principal estratégia para alcançar esse objetivo foi a mudança na estrutura organizacional do Estado, com a implementação de novos modelos gerenciais, a criação e extinção de órgãos, a redução de pessoal e a terceirização de serviços.

Observações importantes:

• A reforma do Estado foi um processo complexo e controverso, com diversos impactos na sociedade brasileira.
• Os resultados da reforma ainda são objeto de debate entre especialistas.
• É importante analisar criticamente os diferentes pontos de vista sobre a reforma para compreender seus efeitos na gestão pública brasileira.

Fonte: Gemini

https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000300004

Fiquei entre a C e a D.

Organizacional!

uma das maiores mudanças dessa década foi a descentralização, por isso a resposta D