Questões de Concurso
Comentadas sobre as políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo em administração pública
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Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, julgue o item a seguir.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(Gespública) é considerado uma política pública na medida em
que é dotado, simultaneamente, da intencionalidade pública e
da necessidade de dar resposta a problemas de gestão que
afetem tanto o indivíduo quanto a coletividade.
Nos países de frágil tradição democrática, as políticas públicas deveriam ser globais, em três sentidos: a) por dizerem respeito ao Estado, e não apenas ao governo; b) por não deverem se restringir ao período de um único governo; e c) por necessariamente contarem, em sua elaboração, com a participação do Judiciário.
Particularmente no campo da gestão pública estatal, a reforma incidiu sobre
Constitucionalmente, compete aos Municípios manter os programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tal, a principal fonte de financiamento é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Neste sentido, é correto afirmar que a distribuição dos recursos do FUNDEB é uma função das seguintes características da rede municipal de ensino:
Um município com mais de 25.000 habitantes deve, obrigatoriamente, possuir um plano diretor, a fim de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção e reorganização dos espaços urbano e rural.
Avaliação de políticas, programas e projetos têm se constituído nas últimas décadas em desafio crescente para um número cada vez maior de gestores e pesquisadores envolvidos, direta ou indiretamente, com os rumos das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, afirma-se que:
I. O processo de redemocradização do País validou a avalição de políticas públicas.
II. A avalição de políticas públicas criou um distanciamento entre os diversos sujeitos sociais envolvidos na sua execução.
III. A avalição de políticas públicas como processo rotineiro vem valorizando a universalização dos direitos a cidadania.
IV. A avaliação inclui a dimensão técnica e metodológica, além da teórica e política.
V. Na avalição de processos, os usuários dessa avaliação são em geral a população atingida por uma ação de política pública.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: