Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em administração financeira e orçamentária
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Descrição/Valor (R$) Previsão das Receitas = 1.000.000,00 Fixação das despesas = 1.000.000,00 Receitas realizadas = 1.200.000,00 Despesas empenhadas = 900.000,00 Despesas liquidadas = 800.000,00 Despesas pagas = 750.000,00 Receita extra-orçamentária = 50.000,00 Despesa extra-orçamentária = 70.000,00
Considerando essas informações, é correto afirmar que:
Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida despesa será registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi liquidada em 2013. Se tal despesa fosse empenhada em 2014, ela seria registrada em restos a pagar.
No caso de convênios cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, será indicado o crédito e efetuado um empenho global, correspondente à despesa autorizada para a plena consecução do objeto do convênio, lançando-se em Restos a Pagar as parcelas da despesa relativas às partes a serem executadas em exercícios futuros.
O total inscrito em restos a pagar ao final do exercício será de
Os valores regularmente inscritos em restos a pagar são excluídos da programação financeira do exercício em que devam ser pagos, por corresponderem a recursos do exercício financeiro anterior.
Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
