Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em administração financeira e orçamentária
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Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ordenador de despesas deve providenciar
o cancelamento do valor da previsão insuficiente de R$ 100,00 de restos a pagar e providenciar o empenho, a liquidação e o pagamento da fatura de R$ 200,00 como despesa do exercício de 2015.
Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a FALSA:
Dadas as afirmativas a respeito dos procedimentos contábeis relativos ao registro das movimentações,
I. O cancelamento de restos a pagar não processados deve ser registrado como receita.
II. A classificação da despesa com material adquirido por encomenda far-se-á levando-se em consideração se houve ou não o fornecimento da mercadoria.
III. A classificação da despesa referente à desapropriação de imóveis para abertura de rua por uma Prefeitura é considerada despesa de capital e, quanto ao grupo de natureza da despesa, poderá ser investimento ou inversão financeira.
verifica-se que está(ão) correta(s)
“Uma vez empenhada a despesa, ela pertence ao exercício financeiro, onerando as dotações orçamentárias daquele exercício”.
Assinale a alternativa que apresente o correto significado da frase acima.
Para o exercício de 2014, a dotação orçamentária fixada para as despesas com conservação e manutenção de logradouros públicos era de R$ 290.000,00. Durante o exercício de 2014, foram realizadas as seguintes transações na referida dotação orçamentária:
Total empenhado para a despesa ................ 390.000,00
Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ......................................... 110.000,00
Liquidação da despesa empenhada ............. 210.000,00
Cancelamento (anulação) do empenho das despesa .......................................................... 60.000,00
Pagamento da despesa empenhada .............. 190.000,00
O montante total inscrito em restos a pagar processado e não processado ao final do exercício de 2014 foi de
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O crédito orçamentário relativo ao empenho anulado, por caracterizar a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras, atende a uma das exigências legais para licitar obras.
Situação hipotética: Um ente público adquiriu materiais de consumo devidamente licitados e empenhados, conforme determinação legal, e, no final do exercício, a unidade orçamentária não havia recebido os bens cujo prazo de entrega ainda não havia expirado. Assertiva: Nesse caso, a referida despesa poderá ser inclusa na conta de restos a pagar não processados, independente do cumprimento do estágio da liquidação.
A respeito dessa situação hipotética e de acordo com a legislação e normas vigentes, julgue o item que se segue.
No caso citado, a anulação dos empenhos inscritos em restos a pagar não caracteriza dano ao erário.
− Despesas Empenhadas: R$ 795.000,00
− Despesas Liquidadas: R$ 782.000,00
− Despesas Pagas: R$ 773.000,00
Um fornecedor de caixas de papelão entregou à entidade pública, em janeiro de 2015, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 1.400,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2014.
Com base nessas informações, em 2014, o valor inscrito em restos a pagar processados foi, em reais,
São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento do direito do credor, sem que haja necessidade de novos créditos orçamentários.