Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito para participação do certame, o depósito em caução de 10% do valor total do contrato, visando a garantir que as empresas participantes possuíssem condições de conduzir as obras de forma satisfatória no prazo estipulado.
O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:

As etapas da receita orçamentária são: 

I. Empenho.                      V. Execução.

II. Previsão.                      VI. Liquidação.

III. Recolhimento.             VII. Arrecadação.

IV. Planejamento.             VIII. Lançamento. 

Estão corretas as afirmativas: 

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características da Receita Orçamentária. 

A legislação brasileira prevê que as receitas públicas sejam classificadas de acordo com a sua categoria, que pode ser corrente ou de capital.
Analise as Receitas Públicas, abaixo.

I - Receita de contribuições. II - Receita patrimonial. III - Receita com operações de crédito. IV – Receita industrial. V – Receita com alienação de bens.

Dentre as opções apesentadas, são classificáveis como Receitas Correntes: 

Acerca da dívida ativa, assinale a alternativa INCORRETA:  

Acerca da vinculação de receitas públicas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, o Art. 212-A, inciso I da Constituição Federal estabelece que: “a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza _____________”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a classificação das receitas do Governo Federal por Identificador de Resultado Primário, assinale a alternativa correta.

A classificação da receita orçamentária de acordo com a sua natureza é utilizada por todos os entes da federação. Assinale a alternativa que apresenta a estrutura detalhada de forma sequencial da classificação por natureza de receita:

__________________________________________ são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

Assinale a alternativa que melhor completa a afirmativa anterior.

Nos termos da Lei 4.320/1964, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda e as outras entradas compensatórias no ativo financeiro configuram receita:

A denominação receita pública, em sentido estrito, pode incluir:

Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda às necessidades ou demandas da sociedade. A receita pública pode ser classificada, quanto a(o), EXCETO:

A receita pública, quanto à categoria econômica, pode ser classificada em: Receita Corrente e Receita de Capital. Assim, assinale a opção que apresenta apenas Receitas de Capital.

As origens das receitas orçamentárias correntes obedecerão às especificações constantes no Anexo nº 3 da Lei Federal nº 4.320/1964. Nesse sentido, "impostos", "contribuições sociais" e "receitas de concessões e permissões" são, respectivamente, exemplos de receitas correntes:

Assinale a alternativa que apresenta em seu conteúdo apenas as receitas correntes.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a receita orçamentária representa

As receitas industriais são provenientes das atividades industriais. São exemplos de receita industrial, exceto:

As principais fontes de receitas dos Entes Públicos são provenientes da arrecadação própria e das transferências recebidas de outros Entes, no caso dos Municípios, recursos recebidos dos Estados e Municípios. Assinale a alternativa que apresenta a classificação da receita arrecadada com taxas e os recursos recebidos do Estado decorrentes da repartição tributária do Impostos sobre Veículos Automotores, prevista na Constituição Federal: