Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso - Página 35

Q2104721

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104721 Administração Financeira e Orçamentária

A receita pública se classifica, por categoria econômica,

A

apenas em “de capital” e “corrente”.

B

entre outras classificações legais, em “de capital” e “corrente”.

C

apenas em “operações de crédito”, “alienação de bens” e “amortização de empréstimos”.

D

entre outras classificações legais, em “operações de crédito”, “alienação de bens” e “amortização de empréstimos”.

E

em “impostos”, “taxas” e “contribuições”.

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Q2093825

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |

Q2093825 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação da receita orçamentária por fonte de recursos tem como objetivo agrupar determinadas receitas cuja aplicação deve seguir regras próprias. Acerca do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, necessariamente no mesmo exercício em que ocorrer o ingresso.
( ) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) Destinação ordinária é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação dos recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito de competências do órgão/unidade.

A

V – V – V.

B

F – F – V.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

E

V – V – F.

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Q2093823

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |

Q2093823 Administração Financeira e Orçamentária

De forma ampla, receita pública é todo ingresso de recursos financeiros no Tesouro estatal. No entanto, em uma abordagem mais estrita, são consideradas receitas públicas apenas aqueles ingressos que possam ser utilizados para consecução da finalidade estatal, também denominadas:

A

Receitas Efetivas.

B

Receitas Correntes.

C

Receitas Orçamentárias.

D

Receitas Extra-Orçamentárias.

E

Receitas Não-Efetivas.

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Q2093340

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador |

Q2093340 Administração Financeira e Orçamentária

A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. (Manual Técnico de Orçamento (MTO); 2022.)
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os códigos das naturezas das receitas possibilitam extrair informações imediatas, o que proporciona celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados.

B

A classificação da receita pública por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, que é o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

C

A estrutura da codificação da natureza das receitas ainda não permite a associação entre a receita principal e outras receitas dela originadas, a exemplo de multas e juros, haja vista que a codificação é feita por meio de apenas 6 dígitos numéricos.

D

A normatização da codificação referente à classificação orçamentária da receita pública por natureza, válida para Estados e Municípios, é feita por meio de Portaria Ministerial da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ambas do Ministério da Economia.

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Q2092979

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Contabilidade e Controle |

Q2092979 Administração Financeira e Orçamentária

A inscrição do crédito em dívida ativa

A

somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.

B

constitui fato modificativo redutivo.

C

não constitui receita orçamentária do exercício.

D

somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.

E

constitui fato modificativo aumentativo.

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Q2092978

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Contabilidade e Controle |

Q2092978 Administração Financeira e Orçamentária

Ademais das classificações legais da receita, há classificações lançadas pelos estudiosos do Direito Financeiro que são intituladas doutrinárias. É exemplo desse estudo a divisão das receitas em originárias e derivadas, segundo a qual as primeiras

A

decorrem da autoridade coercitiva do Estado, enquanto as segundas derivam da gestão do próprio patrimônio da administração pública.

B

não constam do orçamento, enquanto as segundas derivam da execução orçamentária.

C

decorrem da gestão do próprio patrimônio da administração pública, enquanto as segundas derivam da autoridade coercitiva do Estado.

D

decorrem da execução orçamentária, enquanto as segundas não constam do orçamento.

E

possuem indicação de natureza da despesa originariamente, enquanto as segundas não necessitam de tal classificação.

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Q2074012

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2074012 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a Classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

Receitas Orçamentárias Correntes não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

B

São classificadas como receitas correntes a receita patrimonial e as operações de crédito.

C

São classificadas como receitas de capital a alienação de bens e a amortização de empréstimos.

D

Operações extraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

E

A receita industrial envolve receitas correntes provenientes da fruição do patrimônio de ente público, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.

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Q2054447

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |

Q2054447 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale corretamente a assertiva que contém apenas receitas pública extraorçamentária.

A

Material de expediente; Receita industrial.

B

Receita agropecuária; receita tributária.

C

Recebimento de depósito em caução, Antecipação por receita orçamentária (ARO).

D

Receita de serviço, Receita tributária.

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Q2029886

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Contador |

Q2029886 Administração Financeira e Orçamentária

_____ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, não se confundindo como a _____, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo. Divide-se em _____ e_____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente, na ordem, as lacunas do segmento acima.

A

Dívida Ativa – Dívida Pública – Dívida Ativa Tributária – Dívida Ativa não Tributária

B

Dívida Ativa não Tributária – Dívida Pública Tributária – Dívida Ativa – Dívida Pública

C

Dívida Pública – Dívida Ativa – Dívida Pública Tributária – Dívida Pública não Tributária

D

Dívida Pública Tributária – Dívida Ativa não Tributária – Dívida Pública – Dívida Ativa

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Q2026337

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Controlador Interno |

Q2026337 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos créditos adicionais e das dívidas ativa e pública, assinale a alternativa correta.

A

Os créditos adicionais podem ser entendidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. São chamados de créditos especiais quando se referem a despesas para as quais não haja dotação específica.

B

A dívida ativa constitui passivo do ente público, ou seja, o débito com terceiro, o que obriga o registro na contabilidade pública pelo critério de competência.

C

São vedadas operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas correntes, exceto as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovadas pelo Poder Legislativo.

D

As dívidas consolidadas líquidas dos municípios não poderão ser superiores a 200% das receitas correntes líquidas. Se, ao final de um quadrimestre de um exercício fiscal, o desenquadramento permanecer, o Poder Executivo fará contingenciamento das despesas com bloqueio de recursos, excetuando as obrigações constitucionais e legais do ente e as ressalvadas pela LDO.

E

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, constarão da LDO, e o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

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Q2021468

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2021468 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme destacado no MCASP, a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

A

Natureza; fonte/destinação de recursos e procedência.

B

Natureza; destinação de recursos; procedência e indicador de resultado primário.

C

Natureza; fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário.

D

Natureza; fonte/destinação de recursos; indicador de resultado primário e procedência.

E

Natureza; procedência e indicador de resultado primário.

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Q1994557

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-DF Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |

Q1994557 Administração Financeira e Orçamentária

Receita é um termo utilizado universalmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Por esse enfoque, a receita pode ser classificada em: Receitas públicas: aquelas auferidas pelas entidades públicas; Receitas privadas: aquelas auferidas pelas entidades privadas.
Na contabilidade geral, receita é a entrada de elementos para o ativo em função da venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros ou pela redução do passivo sem uma correspondente redução no ativo. Todavia, na contabilidade aplicada ao setor público, receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos. Das informações a seguir, à respeito de tipos de receita pública, assinale a alternativa incorreta.

A

A receita orçamentária representa valores constantes do orçamento, como tributos, rendas, transferências, alienações, amortização de empréstimos concedidos e operações de crédito por prazos superiores a doze meses, que são agrupadas, conforme o art. 11 da Lei n. 4.320, de 1964, em receitas correntes ou receitas de capital

B

As receitas correntes são de natureza efetiva. Provocam variação positiva da situação líquida patrimonial. Compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências (recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens ou serviços)

C

Não é considerado tipo de receitas correntes, como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, de alienação de bens apreendidos, de aplicações financeiras, entre outras

D

As receitas de capital compreendem as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (operações de crédito); da conversão, em espécie, de bens e direitos (alienação de bens); da amortização de empréstimos; de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender à formação de um bem de capital, da integralização de capital, entre outras

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Q1992415

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q1992415 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita com

A

“Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte” é classificada na origem Receita Patrimonial.

B

“Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público” é classificada na origem Receita Patrimonial.

C

“Inscrição em Concursos e Processos Seletivos” é classificada na origem Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

D

“Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente” é classificada na origem Receita de Serviços.

E

“Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia” é classificada na origem Receita de Serviços.

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Q1983355

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1983355 Administração Financeira e Orçamentária

Um veículo do TRT foi atingido em um acidente e sofreu perda total. Conforme o boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado ao TRT. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público em virtude do dano causado, sendo determinado um prazo para tal. Transcorrido o prazo sem o efetivo ressarcimento e realizada a apuração da certeza e da liquidez, o crédito em questão deverá

A

ser inscrito em restos a pagar não processados.

B

ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.

C

ser inscrito em dívida ativa da União.

D

ser imputado como prejuízo à União, independentemente da natureza e do valor do crédito.

E

ser inscrito em dívida fundada.

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Q1983140

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1983140 Administração Financeira e Orçamentária

As receitas públicas, consideradas segundo seu sentido amplo, são todos os ingressos auferidos pelo Poder Público visando ao atendimento de suas despesas. Na definição estrita, no entanto, ficam excluídas aquelas receitas que apresentam caráter meramente temporário, conhecidas como receitas extraorçamentárias.

São receitas conceituadas como extraorçamentárias

A

os impostos federais.

B

as taxas de utilização de serviços.

C

os aluguéis de prédios públicos.

D

os depósitos em caução.

E

as operações de crédito sem antecipação de receita.

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Q1982928

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |

Q1982928 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/1964, considerando-se a coincidência entre o exercício financeiro e o ano civil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas.

( ) As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício serão registradas no exercício em que forem efetivamente liquidadas e pagas.

( ) O atendimento de despesas de exercícios anteriores, uma vez reconhecidas, não depende de previsão de crédito específico na lei orçamentária ou de créditos adicionais.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente

A

V, V e F.

B

V, F e V.

C

F, V e F.

D

F, F e V.

E

V, F e F.

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Q1982742

Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno |

Q1982742 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a aquisição no mercado, por instituição financeira controlada por ente estatal, de títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

B

A vedação constitucional à obtenção de empréstimo para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios diz respeito apenas a instituições financeiras estatais, não alcançando as contratações realizadas com instituições financeiras privadas.

C

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, necessariamente observada a prévia autorização legislativa.

D

São transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, exclusivamente mediante contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, excetuadas as dotações para amortização da dívida pública.

E

Poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito de Estados, do Distrito Federal e de Municípios sem a necessidade de nova verificação pelo Ministério da Economia, desde que haja prévia e expressa autorização para tanto, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou em lei específica e que não configure infração a dispositivo desta Lei Complementar, independentemente da demonstração da relação custo-benefício e do interesse econômico e social da operação.

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Q1982721

Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno |

Q1982721 Administração Financeira e Orçamentária

Dadas as afirmativas sobre as classificações da receita orçamentária,

I. Com a classificação conforme a categoria econômica, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos, têm-se as receitas ordinárias e as receitas extraordinárias.

II. Na estrutura da codificação das naturezas de receita em vigor para a União, o código numérico tem oito dígitos, cujas três primeiras posições ordinais significam categoria econômica, origem e espécie, nessa ordem.

III. A estrutura da codificação das naturezas de receitas possibilita a gestão das receitas orçamentárias, sem possibilitar, no entanto, a associação entre a receita principal com aquelas dela originadas, como multas e juros, por exemplo.

IV. A arrecadação das receitas, no escopo da atual codificação das naturezas de receita, ocorre de forma concatenada e sequencial no tempo, condicionando algumas receitas à existência de um fato gerador inicial; é o caso da dívida ativa, por exemplo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1982345

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 5ª Região Prova: Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo |

Q1982345 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
São classificados como receitas orçamentárias efetivas os valores recebidos pelo ente em decorrência de depósitos para garantia de cláusulas contratuais.

Certo

Errado

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Q1981980

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981980 Administração Financeira e Orçamentária

A renúncia de receita da anistia

A

consiste no perdão da dívida.

B

corresponde ao direito a ressarcimento de tributo pago a maior.

C

é o perdão da multa.

D

objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.

E

representa a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

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Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

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