Uma receita gerada pela exploração de um item do patrimônio ...

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Q3993056
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Despesa Pública ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Administração |
Q3993056 Administração Financeira e Orçamentária
Uma receita gerada pela exploração de um item do patrimônio público poderá ser utilizada para cobrir uma despesa com  
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado menciona receita gerada pela exploração do patrimônio público, caracterizada como receita patrimonial corrente. Pelo critério classificatório adotado pela banca, esse dado direciona à alternativa B.

Tema central: Classificação econômica da despesa
Análise das alternativas
A
Errada
Investimento é despesa de capital, não despesa corrente. Por isso, não atende à correspondência classificatória pretendida pela banca. Sua exclusão não significa que receitas correntes estejam proibidas de financiar investimentos.
B
Certa
Juros da dívida remuneram o capital tomado e são classificados como despesas correntes, conforme o MTO 2024 e a Lei nº 4.320/1964. B é a única opção dessa categoria, o que sustenta a escolha oficial pelo critério classificatório. Essa classificação, porém, não demonstra que os juros sejam a única aplicação juridicamente possível da receita: o enunciado é insuficiente para assegurar exclusividade pelo critério literal de possibilidade de financiamento.
C
Errada
Amortização corresponde ao pagamento do principal da dívida e é despesa de capital. Diferentemente dos juros, não integra as despesas correntes, razão de sua exclusão na leitura classificatória. Não se pode fundamentar essa exclusão em uma proibição genérica de financiamento por receitas correntes.
D
Errada
Inversões financeiras são despesas de capital e, portanto, não pertencem à categoria corrente buscada pela banca. Essa diferença classificatória não impede, por si só, seu financiamento por receitas correntes.
Pegadinha da questão
Confundir exploração do patrimônio, que gera receita corrente, com alienação de bens, que gera receita de capital; ou tratar juros e amortização como despesas da mesma categoria. Há ainda um cuidado indispensável: correspondência de classificação não equivale a destinação exclusiva dos recursos.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique se a receita decorre de exploração patrimonial ou de alienação de bens antes de definir sua categoria econômica.
  • Separe juros, que remuneram o capital e são despesas correntes, de amortização, que paga o principal e é despesa de capital.
  • Não deduza proibição de financiamento apenas da diferença entre as categorias econômicas: receitas correntes também podem financiar despesas de capital.

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Comentários

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Creio que faltou um "não" no enunciado.

LRF. Art. 44.   É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

A receita gerada pela exploração de um item do patrimônio público (como aluguéis de imóveis, dividendos, ou juros) é classificada como Receita Patrimonial, que faz parte das Receitas Correntes. Nesse sentido, deverá ser utilizada para cobrir uma despesa corrente. A única alternativa que contém uma despesa corrente é a "b) juros da dívida".

IMPORTANTE!!!

Amortização da dívida é despesa de capital já o pagamento de juros da dívida é despesa corrente.

RC/DP= aumentam ou diminuem o PL (patrimonio liquido). O pagamento de juros diminuem o PL, pois, em termos simples, nao criam um bem de capital. E receitas correntes devem financiar despesas correntes.

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