Não constitui receita orçamentária:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O art. 11, § 3º, da Lei nº 4.320/1964 exclui expressamente o superávit do orçamento corrente dos itens de receita orçamentária. Como o comando pede o que não constitui essa receita, a resposta é C, entendendo-se “superávit do orçamento” como a forma abreviada da expressão legal.
- Na leitura do art. 11, combine o § 2º com o § 3º: a inclusão do superávit no primeiro não afasta sua exclusão como item de receita orçamentária.
- Distinga o resultado do balanceamento de um novo ingresso arrecadado.
- Classifique amortização de empréstimos como receita de capital e taxas como receitas tributárias correntes.
- Ao classificar operações de crédito, preserve a ressalva relativa à antecipação de receita.
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