Não constitui receita orçamentária:
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Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Pires do Rio - GO
Prova:
Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Contábil |
Q4069235
Administração Financeira e Orçamentária
Não constitui receita orçamentária:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A distinção mínima era entre receita orçamentária e resultado orçamentário: superávit é resultado positivo da execução, não ingresso classificado como receita.
Tema central: Receita orçamentária
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque operações de crédito constituem receita orçamentária, classificada como receita de capital. Portanto, não pode ser a opção pedida pelo enunciado.
B
Errada
Está errada porque a amortização de empréstimos concedidos constitui receita orçamentária de capital, por representar o retorno de valores anteriormente emprestados. Por isso, não se enquadra como exceção.
C
Certa
A alternativa C está certa porque superávit do orçamento não é uma espécie de receita orçamentária. Ele corresponde a um resultado positivo apurado pela diferença entre receitas e despesas, e não a um ingresso que integra a classificação das receitas do orçamento público.
D
Errada
Está errada porque taxa constitui receita orçamentária corrente, por sua natureza tributária. Logo, também não atende ao comando de identificar o que não é receita orçamentária.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar superávit orçamentário como se fosse categoria de receita, quando ele é apenas resultado orçamentário. Também podia induzir erro em quem pensasse que operações de crédito não seriam receita orçamentária por gerarem endividamento.
Dica para questões semelhantes
- Primeiro separe ingresso classificado no orçamento de resultado apurado pela comparação entre receitas e despesas.
- Operações de crédito e amortização de empréstimos concedidos entram como receitas orçamentárias de capital.
- Taxa deve ser reconhecida como receita orçamentária corrente pela sua natureza tributária.
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