Não constitui receita orçamentária: 

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Q4069235 Administração Financeira e Orçamentária
Não constitui receita orçamentária: 
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 11, § 3º, da Lei nº 4.320/1964 exclui expressamente o superávit do orçamento corrente dos itens de receita orçamentária. Como o comando pede o que não constitui essa receita, a resposta é C, entendendo-se “superávit do orçamento” como a forma abreviada da expressão legal.

Tema central: Exclusão da receita orçamentária
Análise das alternativas
A
Errada
Operações de crédito são classificadas como receitas de capital, conforme os arts. 3º e 11, § 4º, da Lei nº 4.320/1964. Por isso, não atendem à exclusão pedida, ressalvadas as operações por antecipação de receita.
B
Errada
A amortização de empréstimos integra as receitas de capital, conforme o art. 11, § 4º. Portanto, constitui receita orçamentária e não pode ser a resposta.
C
Certa
O superávit é resultado do balanceamento, não um novo ingresso arrecadado.
D
Errada
Taxa é receita tributária, classificada entre as receitas correntes pelo art. 11, § 4º. Assim, constitui receita orçamentária.
Pegadinha da questão
Ler isoladamente o art. 11, § 2º, e concluir que o superávit é item de receita orçamentária, ignorando a exclusão expressa do § 3º.
Dica para questões semelhantes
  • Na leitura do art. 11, combine o § 2º com o § 3º: a inclusão do superávit no primeiro não afasta sua exclusão como item de receita orçamentária.
  • Distinga o resultado do balanceamento de um novo ingresso arrecadado.
  • Classifique amortização de empréstimos como receita de capital e taxas como receitas tributárias correntes.
  • Ao classificar operações de crédito, preserve a ressalva relativa à antecipação de receita.

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