Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Tendo em vista exclusivamente os fatos narrados e as normas constitucionais orçamentárias, assinale a alternativa que indica corretamente as violações cometidas na elaboração e no encaminhamento da proposta orçamentária.
I. No orçamento clássico (ou tradicional), a ênfase está nos insumos(recursos financeiros alocados por órgão/unidade), com classificação predominantemente institucional e por elementos de despesa. Sua principal crítica refere-se à dificuldade em avaliar os resultados alcançados com os gastos realizados.
II. O orçamento-programa estrutura a alocação de recursos em função de programas, projetos e atividades, com ênfase nos objetivos a serem alcançados e na integração entre planejamento e orçamento. No Brasil, foi inaugurado pela Lei nº 4.320/1964 e aprimorado pelo Decreto Lei nº 200/1967 e pela Constituição Federal de 1988.
III. O orçamento incremental, embora não seja formalmente um modelo distinto, caracteriza-se por partir do orçamento do exercício anterior, ajustando-o marginalmente conforme a inflação e novas demandas. Esse método é criticado por perpetuar ineficiências e desconsiderar a necessidade de reavaliação das prioridades de gasto.
Está CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa que completa corretamente e de forma literal o rol de instrumentos listados no referido artigo.
I - A dedução do valor da despesa de sua dotação orçamentária ocorre somente na etapa da liquidação.
II - Somente no momento da liquidação da despesa é possível saber o valor exato a pagar.
III - Somente podem ser liquidadas despesas orçamentárias devidamente empenhadas.
IV - O empenho pode ser realizado por estimativa, quando não for possível obter seu valor.
Estão CORRETAS:
I - O orçamento da Prefeitura Municipal deve ser elaborado e consolidado pelo Poder Executivo Municipal, compreendendo os dados do Poder Legislativo, a quem cabe analisar e votar a proposta.
II - Durante a tramitação e votação da proposta orçamentária poderão ser apresentadas emendas ao projeto de lei orçamentária.
III - É vedada a autorização abertura de crédito adicional e realização de operação de crédito na Lei do Orçamento Anual.
IV - Os recursos que serão recebidos de outros Entes públicos devem constar como receita na Lei do Orçamento Anual.
Assinale a alternativa CORRETA:
- Pagamento de despesa do mês anterior, devidamente apropriada na época própria, valor de R$ 40.000,00.
- Registro da receita do mês que será recebido no mês seguinte, valor de R$ 180.000,00.
- Apropriação e pagamento de despesa do mês corrente, valor de R$ 60.000,00. - Recebimento de receita do mês anterior, já apropriada, valor de R$ 70.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o resultado apurado por regime de competência e de caixa do mês corrente:
- Pagamento folha de salários, valor de R$ 1.300.000,00, dia 03/11/2025.
- Recebimento de impostos, valor de R$ 900.000,00, dia 18/11/2025.
- Pagamento de fornecedor R$ 75.000,00, dia 04/11/2025.
Sabendo que o saldo inicial das disponibilidades no mês de novembro de 2025 será de R$ 1.250.000,00, é CORRETO afirmar que:
- Receita Corrente Líquida: R$ 30.000.000,00.
- Gasto total com pessoal: R$ 15.000.000,00.
Sabendo que o Município não permite ultrapassar o percentual de 90% do limite de gasto com pessoal previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, assinale o valor máximo de reajuste que pode ser concedido aos servidores públicos sem que o percentual de 90% do limite previsto na referida lei seja ultrapassado:
- Receita tributária: R$ 4.000.000,00.
- Receita financeira (juros): R$ 300.000,00.
- Receita com alienação de bens: R$ 100.000,00.
- Despesa com pessoal: R$ 2.800.000,00.
- Despesa com serviços de terceiros: R$ 900.000,00.
- Despesa financeira: R$ 400.000,00.
Com base nos dados apresentados, o Resultado Primário apurado pelo Ente Público foi de: