Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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Q3864718 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento de transparência e controle da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Qual a principal diferença entre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) quanto ao foco?  

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Q3863859 Administração Financeira e Orçamentária
O setor de habitação de um município brasileiro precisa aumentar a eficácia na gestão urbana e na implementação de políticas públicas. Com essa finalidade, está sendo buscado um financiamento junto ao governo federal para promover a capacitação técnica, jurídica e organizacional desse setor, com o objetivo de incrementar as políticas urbanas de regularização fundiária. Para tal, foi elaborada uma planilha orçamentária na qual o investimento total está calculado em R$ 1,2 milhão. Com relação à contrapartida do município, que deve fazer parte do investimento total, o responsável pelos estudos iniciais registrou o valor de R$ 60 mil.
Ao ler as condições para o programa de financiamento que atende à modalidade pleiteada, o supervisor do setor alertou que o valor da contrapartida do município deve corresponder a 7,5% do investimento total. Pediu, então, que o responsável pelo estudo verificasse a planilha, lembrando-o de que o município só poderia dispor de até R$ 75 mil para a contrapartida.
Ao rever a planilha, o responsável pelo estudo informou que, para atender às condições apresentadas, 
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Q3861321 Administração Financeira e Orçamentária
Na verificação do atendimento dos limites estabelecidos em relação às despesas de pessoal das entidades do setor público, devem ser contempladas as
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Q3861319 Administração Financeira e Orçamentária
Em determinado exercício financeiro de uma prefeitura, ocorreram as seguintes situações hipotéticas.

I A prefeitura decidiu criar um novo programa de apoio a pequenos agricultores, que não estava previsto no orçamento, e precisou incluir uma nova verba específica para esse fim.
II O valor previsto para a manutenção das escolas não era suficiente e a prefeitura decidiu aumentar a verba destinada a essa área para cobrir as novas necessidades.
III Após uma enchente que causou danos à cidade, a prefeitura precisou liberar recursos urgentes para socorro e reconstrução, criando uma verba emergencial não prevista no orçamento.

Considerando que os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, assinale a opção que classifica o tipo de crédito adicional para cada situação hipotética apresentada.
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Q3860410 Administração Financeira e Orçamentária
Uma lei estadual de determinada unidade da Federação foi aprovada criando um novo programa de incentivo fiscal, com renúncia de receita estimada em R$ 5 bilhões anuais. Para atender à exigência do inciso II do art. 14 da LRF, a lei indicava como medida de compensação o “aumento de arrecadação decorrente da expectativa de crescimento do PIB estadual em 2% acima da meta oficial no próximo exercício, conforme projeções do mercado”.
Nessa situação, analisando a validade da medida compensatória à luz da LRF e de uma interpretação teleológica (finalística) da norma, é correto afirmar que 
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Q3858850 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se, economicamente, como
Alternativas
Q3858849 Administração Financeira e Orçamentária
Na classificação econômica da receita prevista na Lei nº 4.320/1964, as receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos enquadram-se na categoria de
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Q3858848 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de operações de crédito, excetuando-se expressamente
Alternativas
Q3858847 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do Orçamento deve evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo, entre outros, ao princípio da
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Q3858846 Administração Financeira e Orçamentária
 Nos termos da Lei Complementar 101/2000, na definição de despesa obrigatória de caráter continuado, considera-se atendido o requisito de compensação financeira quando os efeitos futuros forem neutralizados por
Alternativas
Q3858845 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no procedimento de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental com impacto financeiro, a lei exige acompanhamento formal obrigatório consistente em 
Alternativas
Q3858844 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no regime de geração da despesa pública, a lei estabelece condicionantes formais para validade dos atos que impliquem aumento de despesa, de modo que será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a despesa que
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Q3858831 Administração Financeira e Orçamentária
 Nos termos da Lei Complementar 101/2000, na definição de despesa obrigatória de caráter continuado, considera-se atendido o requisito de compensação financeira quando os efeitos futuros forem neutralizados por
Alternativas
Q3858830 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no procedimento de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental com impacto financeiro, a lei exige acompanhamento formal obrigatório consistente em 
Alternativas
Q3858829 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no regime de geração da despesa pública, a lei estabelece condicionantes formais para validade dos atos que impliquem aumento de despesa, de modo que será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a despesa que
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Q3858753 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do orçamento público e da execução da despesa, a fase em que se reconhece o direito adquirido pelo credor, após verificada a entrega do objeto ou a prestação do serviço, corresponde à
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Q3858752 Administração Financeira e Orçamentária
No procedimento de prestação de contas de recursos públicos vinculados a convênios, o documento destinado a demonstrar a correspondência entre metas previstas e resultados alcançados denomina-se 
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Q3858745 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se, economicamente, como
Alternativas
Q3858744 Administração Financeira e Orçamentária
Na classificação econômica da receita prevista na Lei nº 4.320/1964, as receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos enquadram-se na categoria de 
Alternativas
Q3858743 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de operações de crédito, excetuando-se expressamente
Alternativas
Respostas
981: D
982: E
983: E
984: E
985: E
986: C
987: D
988: E
989: B
990: E
991: E
992: A
993: E
994: E
995: A
996: D
997: C
998: C
999: D
1000: E