No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequentes.

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização independe de autorização legislativa.

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

A nota de empenho é documento indispensável à formalização do empenho, que é o primeiro estágio da despesa orçamentária. 

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

A previsão da receita pública é um dos estágios da etapa de execução da receita orçamentária.

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

Receita orçamentária é toda receita que tenha sido prevista na lei orçamentária anual. 

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão da receita e a fixação da despesa, é permitido que haja, na LOA, autorização para a abertura de créditos suplementares. 

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

A estrutura programática do orçamento reflete-se na estruturação da despesa em programas compostos por ações voltadas à solução de um problema ou atendimento de uma necessidade social.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

A existência de vários orçamentos autônomos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio da totalidade orçamentária.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa. 

Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.

A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do direito do credor. 

Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.

Despesa orçamentária pública é aquela que, tendo sido prevista na lei orçamentária, refere-se a gastos de entes públicos voltados para o funcionamento e para a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. 

Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.

Serviço ou material contratado que se encontre, ao final de determinado exercício, em processo de liquidação não pode ser inscrito em restos a pagar. 

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. 

Há vários critérios para segregar as fontes de receitas públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter híbrido da classificação.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. 

Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos, na perspectiva orçamentária, como receitas do exercício. 

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. 

O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária, define a que exercício pertence determinada receita.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. 

Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

A compatibilidade entre a programação orçamentária e os objetivos e as metas apresentados no Anexo de Metas Fiscais deve ser demonstrada em anexo da lei orçamentária anual.