Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Conhecendo os procedimentos de empenho possíveis, estes podem ser classificados como:
I – Empenho Ordinário
II – Empenho Global
III – Empenho por estimativa
IV – Empenho impositivo
Dentre as classificações apresentadas, pode considerar-se que:
( ) O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) é um sistema de abrangência nacional responsável pela gestão da folha de pessoal dos servidores públicos.
( ) O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) é um sistema eletrônico criado pelo governo federal para sistematizar o recebimento dos projetos de pesquisa, extensão e pós-graduação das instituições de ensino superior.
( ) O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é o sistema utilizado para registrar todos os dados referentes aos processos administrativos da instituição, incluindo a sua movimentação e arquivamento.
( ) O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é um sistema integrado de Administração Financeira do governo federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo.
A sequência correta é
I) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
II) As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer ____________ norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, ________________________ e transparência para os ________________ de elaboração, _______________________ e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Sobre restos a pagar é CORRETO afirmar que:
I - Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido pagos, serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
II Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
III - O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
IV - Entendem-se por restos a pagar processados e não processados, respectivamente, as despesas liquidadas e as não liquidadas.
I. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
II. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
III. Será garantida a transparência mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, no prazo de até 48 horas do fato, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Despesa ______________ é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, ______________ de autorização legislativa. São exemplos: devolução de caução e resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.