Quanto as normas gerais sobre finanças públicas, cabe Lei O...

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Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assessor Jurídico |

Q4005180 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto as normas gerais sobre finanças públicas, cabe Lei Ordinária dispor sobre:

finanças públicas.

dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.

concessão de garantias pelas entidades públicas.

emissão e resgate de títulos da dívida pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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