A Portaria GM/MS n.º 1.024/2015 estabelece que o repasse dos...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente de Endemias |
Q3994243
Administração Financeira e Orçamentária
A Portaria GM/MS n.º 1.024/2015 estabelece que o repasse dos recursos financeiros será efetuado periodicamente em cada exercício,
que corresponderá a
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão cobrava a literalidade da Portaria GM/MS n.º 1.024/2015 sobre o número de parcelas do repasse financeiro; o ponto decisivo era a previsão de 12 parcelas mensais com 1 parcela adicional no último trimestre, o que confirma a alternativa D.
Tema central: Número de parcelas do repasse financeiro
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O erro está no número de parcelas mensais: a norma não prevê 6, mas 12 parcelas mensais. A parte da parcela adicional não salva a alternativa, porque o quantitativo principal está em desacordo com o art. 6º, § 2º.
B
Errada
Incorreta. O art. 6º, § 2º não fixa 8 parcelas mensais; fixa 12. A alternativa altera justamente o dado normativo decisivo cobrado na questão.
C
Errada
Incorreta. A Portaria não prevê 10 parcelas mensais. O critério de exclusão é objetivo: a regra literal estabelece 12 parcelas mensais, e não 10.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o art. 6º, § 2º, da Portaria nº 1.024/GM/MS/2015, com redação dada pela Portaria nº 1.962/GM/MS/2015, prevê 12 parcelas mensais, incluindo 1 parcela adicional no último trimestre de cada ano.
Pegadinha da questão
Trocar apenas o número de parcelas mensais para induzir erro em quem não lembrasse a regra literal da portaria.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir quantidade, prazo ou número de parcelas previstos em portaria, confira a literalidade da norma antes de interpretar.
- Se todas as alternativas repetem parte do texto normativo e variam apenas um dado numérico, esse dado costuma ser o núcleo decisivo da questão.
- Em cobrança de reprodução normativa, elimine as alternativas por confronto direto com o dispositivo, sem buscar raciocínios que a norma não exige.
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12 parcelas
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