Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Questões Discursivas

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Q2512342 Administração Financeira e Orçamentária
Ruy Barbosa, ao tratar de matéria orçamentária, jocosamente condenava o que denominou em seu tempo de “orçamento rabilongo”.

A expressão, embora inventada como um neologismo pelo afamado jurista soteropolitano, visava a proscrever uma prática normativa gravemente violadora do
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Q2512341 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante quanto ao equilíbrio das contas públicas de que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Poder Executivo superou 95%.

Em razão disso, enquanto permanecer tal situação, devidamente declarada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Poder Executivo do Estado Alfa não poderá
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Q2512340 Administração Financeira e Orçamentária
A teoria de Laband encontrou rapidamente aceitação em outros países, precisamente por ter sido um autor que, de modo mais aprofundado, tratou da natureza jurídica do orçamento. [...] A visão labandiana espalhou-se rapidamente por outras nações europeias, sobretudo pela França e Itália, de onde acabou por influenciar Portugal e o Brasil.

(ABRAHAM, Marcus. Teoria dos Gastos Fundamentais. São Paulo: Almedina, 2021).


O fragmento acima ressalta a relevância da doutrina do jurista germânico Paul Laband, o qual propugnava que o orçamento público tem natureza jurídica de
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Q2512339 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964 completa 60 anos de publicação em março de 2024. Em razão disso, alguns de seus conceitos e classificações já não se compatibilizam com o ordenamento constitucional atual, tal como ocorre com a classificação presente em seu art. 39 de certos créditos públicos a serem inscritos na Dívida Ativa Tributária e na Dívida Ativa Não Tributária.

Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
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Q2512338 Administração Financeira e Orçamentária
O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCE-Alfa), por meio de parecer, determinou que se excluísse, da receita corrente líquida e do limite de despesa com pessoal, o Imposto de Renda (IR) retido na fonte incidente sobre a folha de pagamento de servidores do Estado Alfa e dos seus Municípios. O Governador do Estado Alfa insurgiu-se contra tal parecer e propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF alegando sua inconstitucionalidade.


Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
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Q2511375 Administração Financeira e Orçamentária

As seguintes informações foram obtidas para dois entes públicos do Brasil: 



Imagem associada para resolução da questão



Diante apenas do exposto, é correto afirmar que


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Q2511374 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) prevê alguns dispositivos para garantir o cumprimento das metas fiscais do setor público, embora seja dispensado o atingimento de alguns resultados fiscais em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios.
Em relação ao tema, é correto afirmar, a partir da LRF, que
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Q2511373 Administração Financeira e Orçamentária
Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita 
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Q2511371 Administração Financeira e Orçamentária
As transferências fundo a fundo são um importante mecanismo de implementação de políticas públicas caracterizadas por uma gestão descentralizada.
Acerca dessa fonte de receita para os governos subnacionais, é correto afirmar que 
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Q2511354 Administração Financeira e Orçamentária
Um gestor público dito conservador é aquele que planeja seus gastos com segurança no sentido de evitar incorrer em despesas que estejam além das suas disponibilidades.
Com base nesse entendimento, um indicador conservador para aferição da despesa pública deverá utilizar como referência a
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Q2511353 Administração Financeira e Orçamentária
A receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é exemplo de receita de imposto que guarda relação direta com o tamanho econômico.
Ela é fundamental para a autonomia financeira do ente público porque é
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Q2511350 Administração Financeira e Orçamentária
No processo integrado de planejamento e orçamento público, os seguintes órgãos do governo federal se destacam por seu protagonismo, respectivamente, nas vertentes orçamentária e financeira:
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Q2511349 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2511344 Administração Financeira e Orçamentária
A classificação orçamentária por natureza de receita estabelece os códigos que são estruturados e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, de forma a proporcionar extração imediata de informações. Assim, busca-se prover celeridade, simplicidade e transparência. Quando, por exemplo, o imposto de renda pessoa física-IRPF é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1“.
Dessa forma, os dígitos do 4º ao 7º (3.01.1) se referem ao seguinte significado:
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Q2511342 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da evolução histórica do Planejamento Governamental no Brasil, é correto afirmar que
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Q2511095 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o tema: responsabilidade na gestão fiscal. Indique o que implica a implementação de uma gestão planejada e transparente, onde são antecipadamente considerados e mitigados os riscos, bem como corrigidos os desvios que possam impactar o equilíbrio das finanças públicas. Isso é realizado mediante o estabelecimento e o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas, bem como a observância de limites e condições relacionados à renúncia de receita, despesas com pessoal e seguridade social, entre outros aspectos como dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito, incluindo a antecipação de receita, concessão de garantias e registro de Restos a Pagar:
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Q2510456 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do orçamento público, a lei elaborada pelo Poder Executivo, com vigência de 12 meses e que estabelece as receitas e despesas a serem realizadas no exercício, entre outras informações, recebe o nome de 
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Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510159 Administração Financeira e Orçamentária
Responda considerando os procedimentos contábeis do SIAFIC, tratados no Decreto Federal nº10.540/20:

I - O registro representará integralmente o fato ocorrido, observada a tempestividade necessária para que a informação contábil gerada não perca a sua utilidade, e será efetuado conforme o mecanismo de débitos e créditos em partidas dobradas.
II - Na hipótese de transação em moeda estrangeira, esta será convertida em moeda nacional e será aplicada a taxa de câmbio na data de referência estabelecida em norma aplicável.
III - Os registros contábeis serão efetuados de forma sintética e refletirão a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade.
IV - O Siafic não permitirá a acumulação dos registros por centros de custos.

Está correto apenas o contido em:
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Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510158 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta, considerando o Decreto Federal nº10.540/2020 que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC): 
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Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510157 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as assertivas abaixo acerca da Programação da Despesa dos entes públicos e responda:

I- Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II- A programação da despesa orçamentária levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.
III - As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
IV – A fixação das cotas trimestrais deverá manter durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais suficiências de tesouraria.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
5501: C
5502: E
5503: B
5504: C
5505: C
5506: D
5507: E
5508: A
5509: A
5510: C
5511: A
5512: B
5513: D
5514: D
5515: C
5516: B
5517: B
5518: D
5519: B
5520: D