Julgue o item que se segue. O Plano Plurianual (PPA) é compo...
O Plano Plurianual (PPA) é composto por uma Base Estratégica, que avalia a situação atual e define a orientação estratégica do governo, e por Programas, que são instrumentos para abordar problemas e atender demandas da sociedade. Os Programas podem ser finalísticos, oferecendo bens ou serviços à população, ou de apoio administrativo, cobrindo despesas administrativas que contribuem para os objetivos dos programas finais.
Gabarito comentado
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Resposta Correta: Alternativa C - Certo
O tema central da questão é o Plano Plurianual (PPA), um importante instrumento de planejamento do setor público no Brasil. Ele é regido pelo Art. 165 da Constituição Federal e é essencial para o planejamento de médio prazo, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
Para resolver esta questão, é fundamental entender a composição do PPA:
Base Estratégica: Avalia a situação atual do país e define a orientação estratégica do governo para o próximo quadriênio.
Programas: São os instrumentos práticos do PPA e podem ser de dois tipos:
- Programas Finalísticos: Visam oferecer bens ou serviços diretamente à população, atendendo às suas demandas e solucionando problemas identificados.
- Programas de Apoio Administrativo: São focados em cobrir despesas administrativas e apoiar a implementação dos programas finalísticos, garantindo que os objetivos do governo sejam alcançados de maneira eficiente.
O enunciado da questão descreve corretamente a estrutura do PPA, mencionando tanto a Base Estratégica quanto os tipos de Programas, o que confirma que a assertiva é Certa.
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