Questões de Concurso
Sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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Se o Ministério do Planejamento decidir transferir ao Ministério da Fazenda a execução de determinada ação relacionada com servidores públicos federais lotados no exterior, deverá realizar um destaque antes de a despesa ser feita.
Compete ao órgão setorial de planejamento e orçamento estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa das unidades orçamentárias sob sua jurisdição.
I. o produto de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
II. superávit orçamentário apurado no exercício.
III. os provenientes de excesso de arrecadação.
IV. a reserva legal.
V. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Está correto o que se afirma APENAS em
Caso determinado produto alimentício, com características de uma commodity, esteja com preços elevados e o governo adquira parte dos estoques para revendê-los internamente a preços subsidiados, a diferença entre os preços de compra e revenda constituirá subvenção econômica e requererá autorização em lei especial.
Fatos modificativos aumentativos devem ser reconhecidos pelos seus efeitos patrimoniais, ainda que não resultem da execução orçamentária. A ocorrência do fato gerador é o critério a ser observado, como, por exemplo, no lançamento de um tributo incidente sobre a propriedade.
Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue o item subsequente, relativo à forma de descentralização financeira e de créditos orçamentários.
Nos casos em que a descentralização dos recursos financeiros aconteça entre órgãos de mesma estrutura administrativa ― por exemplo, ambos no âmbito do Ministério da Educação ―, essa movimentação interna configura um repasse de recursos.
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
Se determinada fundação pública mantiver seus recursos
decorrentes de arrecadação de receitas próprias na conta única
do Tesouro Nacional, ela poderá aplicar tais disponibilidades
financeiras em aplicações a prazo fixo.
Um serviço de manutenção de imóveis foi prestado a um ente da Federação no mês de outubro de 2014. Em 31/12/2014, apesar de já ter passado pelas fases de empenho e liquidação, o valor do serviço ainda não havia sido pago ao prestador do serviço.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Os passivos decorrentes da despesa do ente da Federação
compõem sua dívida flutuante, cuja prescrição ocorrerá em
cinco anos.
No que diz respeito à Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue o item subsequente.
A GRU é o documento destinado ao recolhimento de receitas
à Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco
Central do Brasil, e o agente financeiro centralizador dessa
arrecadação é o Banco do Brasil S.A., que, por sua vez, recebe
tarifas pela prestação desse serviço à União.
I- Aquisição do capital de entidades que visem a objetivos financeiros;
II- Gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis;
III- Aquisição de bens de capital já em utilização.
O conhecimento do orçamento público é de grande valia para o cotidiano do administrador público, de tal forma que as classificações orçamentárias podem ser utilizadas nos diferentes níveis de gestão do governo. A lei orçamentária procurou classificar as despesas em duas categorias, discriminadas na coluna à esquerda. Associe a tais categorias os grupos de despesas presentes na coluna à direita.
(A) Despesas correntes ( ) Pessoal e encargos sociais
(B) Despesas de capital ( ) Investimentos
( ) Inversões financeiras
( )Juros e encargos da dívida
( )Amortização da dívida
( )Outras despesas correntes
Assinale a sequência correta.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
( ) A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
( ) O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não será transferido para o exercício seguinte.
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