Questões de Concurso
Sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.
O crédito adicional mencionado na situação em apreço
configura, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964,
crédito extraordinário.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
Em casos de déficit, a lei de orçamento indicará as fontes de
recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar
para atender a sua cobertura.
A descentralização de créditos deverá ser operacionalizada por meio de um (a):
Em referência à programação orçamentária, julgue o item seguinte.
Na programação orçamentária qualitativa, o programa de
trabalho operacionaliza informações importantes para o ato
de orçamentar, como a classificação por esfera de governo, a
classificação institucional, a estrutura programática com a
hierarquia dos programas e ações dentro do orçamento.
Em referência à programação orçamentária, julgue o item seguinte.
A dimensão física da programação orçamentária está
relacionada com as metas e os objetivos estabelecidos para
cada programa, determinando a quantidade de resultados
tangíveis a serem alcançados na execução do orçamento
público.
Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária no Brasil não segue o princípio da
anualidade, conforme o qual o exercício financeiro coincide
com o ano civil, pois é permitida a execução de restos a
pagar de despesas previstas no plano plurianual.
Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
A abertura dos créditos suplementares, assim como dos
especiais e dos extraordinários, deve ser imediatamente
comunicada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
As subvenções sociais para a prestação de serviços
essenciais de assistência social, médica e educacional serão
concedidas sempre que a suplementação de recursos de
origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais
econômica.
Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
Por imperativo lógico-jurídico, é inconcebível que a lei
orçamentária anual autorize o Poder Executivo a abrir
crédito especial e extraordinário.
Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
É vedado à câmara municipal destinar recursos do seu
próprio duodécimo a fundos públicos, bem como reter
eventual saldo financeiro ao final do exercício.
Nesse sentido, o parlamentar pode:
Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:
Julgue o item.
O reconhecimento do crédito apresenta, como
principal dificuldade, a determinação do momento
de ocorrência do fato gerador. Levando em conta a
atividade tributária, deve‑se considerar o estágio da
arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/64, como a
referência para o reconhecimento da receita.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
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