Ao pagamento de juros e de parcelas de amortização da dívida pública.

À cobertura de despesas de custeio de empresas estatais dependentes.

Ao resgate de operações de crédito contraídas no exercício anterior.

A equilibrar o saldo entre superveniências e insubsistências ativas e passivas.

À aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.