A Lei Federal nº 4.320/64 estabelece que a dívida flutuante compreende, salvo:

O termo Cooperação Técnica é usado para expressar as relações institucionais entre entes diversos, formalizadas mediante celebração de instrumentos por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público. Os instrumentos de cooperação técnica diferenciam-se pela possibilidade de envolver ou não repasse de recursos e são regidos por legislações diferenciadas. Estabeleça a correspondência correta entre a coluna I exemplo de instrumento e coluna II características do instrumento.

Coluna I

1 – Termo de Execução Descentralizada – TED.

2 – Termo de Fomento.

3 – Contrato de Repasse.

4 – Acordo de Cooperação. 

Coluna II

( ) Instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada por intermédio de instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União;– Decreto nº 11.531/2023.

( ) Instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos: Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática – Decreto nº 10.426/2020.

( ) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros - Lei nº 13.204/2015.

( ) Instrumento que regula parcerias para a execução descentralizada de políticas públicas de interesse recíproco e em mútua colaboração estabelecidas entre organizações da sociedade civil, serviço social autônomo, consórcios públicos e a administração pública sem transferência de recursos financeiros – Decreto nº 11.531/2023.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Considere as seguintes discriminações de despesa e seus valores de destinação em milhares de reais: 

Amortização da Dívida Pública      90

Constituição de Fundos Rotativos     250

Juros da Dívida Pública    58

Participação em Constituição de Entidades Agrícolas    799

Salário Família e Abono Familiar     426

Subvenções econômicas     34

Com base na Lei nº 4.320/64, se TC = Transferências Correntes, TCA = Transferências de Capital, IF = Inversões financeiras, DC = Despesas de Custeio, então o resultado da equação (TCA-DC)*IF+TC é:

Uma unidade gestora da Administração Pública Federal apresenta as seguintes informações em moeda nacional:

Alienação de bens      700.179

Amortização de Empréstimos      65.000

Inversões financeiras       35.987

Investimentos           587.000

Operações de Crédito        45.698

Receita Industrial          50.359

Receita Patrimonial          400.225

Com base na Lei nº 4.320/64, a soma das receitas de capital e a soma das despesas de capital correspondem, respectivamente, a:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a destinação da dotação está classificada corretamente em: 

São instrumentos utilizados na movimentação de créditos e recursos no contexto orçamentário federal os abaixo relacionados, EXCETO: 

São procedimentos da programação financeira os itens abaixo relacionados, EXCETO:

Considerando a relevância da programação financeira no contexto da gestão fiscal responsável de um ente público, é INCORRETO afirmar que: 

Em relação às despesas e transferências de capital com base na legislação pátria, analise as afirmativas a seguir:
I. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital. III. A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
Assinale

Em relação ao que estabelece a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. III. Consideram-se subvenções, para os efeitos da lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
Assinale

A dívida flutuante compreende os seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em uma situação hipotética em que a Câmara Municipal necessite adicionar-se à dotação orçamentária um reforço de saldo orçamentário insuficiente para empenhar as despesas de diárias de viagem, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, o tipo de crédito adicional deverá ser: 

ALei nº 4320/64 estabelece as fontes de recursos que podem ser utilizadas para compensar a abertura de créditos adicionais. Entre essas fontes, destacam-se:

Em sede de Controle Externo, no âmbito dos Balanços, assinale a afirmativa incorreta. 

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as subvenções sociais e econômicas são classificadas como despesas

Zaggisi é contador e articula o projeto de orçamento municipal, atuando como assessor do Poder Legislativo. Nos termos da Lei nº 4.320/64, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um:

Em matéria de planejamento orçamentário, “O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar” (Manual Técnico de Orçamento da SOF, 2024, p. 37). Sobre o tema, ao responder o que se pretende alcançar com a implementação de uma determinada política pública, o item da estrutura relacionado é o(a):