Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.134 questões
A evolução ocorrida nas funções do orçamento, que deixou de ser um mero instrumento de autorização para se tornar ferramenta de auxílio efetivo da administração, gerou um novo princípio, o da programação.
De acordo com o princípio da legalidade, a divulgação do orçamento da União deve ocorrer por meio do Diário Oficial da União, uma vez que o princípio da transparência é silente quanto ao meio de divulgação a ser utilizado pelo Congresso Nacional, após aprovação do texto legal.
Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria a determinado órgão, fundo ou despesa.
Dado o princípio da universalidade, o Poder Legislativo pode impedir o Poder Executivo de realizar qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.
I. O Princípio da Unidade.
II. O Princípio da Vinculação das Receitas.
III. O Princípio da não Discriminação.
IV. O Princípio da Universalidade.
V. O Princípio da Anualidade.
É correto o que está contido em :
subsequentes.