Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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No que concerne aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
Considerando as noções básicas de gestão pública e gestão fiscal, analise as asserções a seguir.
I.A gestão pública deve observar os princípios constitucionais da Administração Pública, orientando a atuação estatal para a legalidade, a eficiência e o atendimento ao interesse público.
II.A gestão fiscal responsável pressupõe planejamento orçamentário, controle da execução das despesas e transparência na utilização dos recursos públicos.
III.A execução de despesas públicas pode ocorrer independentemente de prévia autorização orçamentária, desde que haja necessidade administrativa relevante e posterior prestação de contas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A OCDE recomenda que os orçamentos sejam geridos dentro de limites fiscais claros, críveis e previsíveis, de modo a assegurar a sustentabilidade da política fiscal.
II. Um dos princípios da OCDE é o alinhamento do orçamento às prioridades estratégicas de médio prazo do governo.
III. As boas práticas orçamentárias da OCDE desestimulam a transparência, priorizando o uso interno das informações fiscais pelos órgãos governamentais.
IV. A OCDE recomenda a integração de avaliações de desempenho e de custo-efetividade ao processo orçamentário.
V. A participação social e o debate público sobre escolhas orçamentárias são considerados irrelevantes pela OCDE, pois comprometem a eficiência decisória.
Está correto o que se apresenta em
De acordo com as normas constitucionais e com a disciplina das finanças públicas, a falha apontada viola diretamente o princípio da(o)
Tendo em vista exclusivamente os fatos narrados e as normas constitucionais orçamentárias, assinale a alternativa que indica corretamente as violações cometidas na elaboração e no encaminhamento da proposta orçamentária.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir. Assinale V, para verdadeira ou F, falsa:
(__)A passagem do orçamento tradicional para o orçamento-programa reforçou a vinculação entre planejamento e orçamento, sem afastar a observância dos princípios da legalidade, da unidade e da universalidade.
(__)A evolução conceitual do orçamento público implicou a superação dos princípios orçamentários clássicos, que deixaram de ser aplicáveis diante da adoção de modelos gerenciais e orientados a resultados.
(__)O princípio da anualidade mantém-se compatível com modelos orçamentários modernos, uma vez que a programação plurianual não elimina a necessidade de autorização orçamentária anual.
(__)A incorporação de técnicas de planejamento ao orçamento público alterou sua função institucional, que passou a ser exclusivamente gerencial, desvinculando-se do controle legislativo.
Diante dessas afirmações, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Considerando esses princípios, assinale a opção que corresponde ao princípio segundo o qual o orçamento deve evitar superestimativas ou subestimativas de receitas e despesas, de modo a ser elaborado com o máximo de exatidão e refletir adequadamente a realidade econômico-social, evitando que se torne um instrumento meramente fictício.
Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o princípio, em que o recolhimento está vinculado, é denominado