Durante a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual
(LOA), a Secretaria de Planejamento de um determinado
Estado da Federação propôs as seguintes medidas: (I) a
exclusão das despesas de uma fundação pública estadual
de saúde do corpo principal da LOA, sob o argumento de
que tal entidade possui autonomia financeira e deve ter
orçamento próprio; (II) a previsão de receitas de impostos
já líquidas das deduções referentes às transferências
constitucionais aos municípios; e (III) a inclusão de uma
cláusula autorizando o Poder Executivo a realizar a
contratação de operações de crédito por antecipação de
receita. Considerando os Princípios Orçamentários,
assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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