Os orçamentos públicos nas democracias representativas são elaborados pelos poderes Executivo e Legislativo. Aliás, segundo os juristas especializados, a principal razão da existência do Legislativo, na sua função precípua de representação popular, está na coparticipação com o executivo na alocação dos recursos públicos por intermédio da elaboração dos orçamentos. O orçamento participativo incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade. Trata-se de ouvir de forma direta as comunidades para a definição das ações do governo, para resolução dos problemas por elas considerados prioritários. Considerando o escopo acima, em relação as características do orçamento participativo, julgue as afirmativas abaixo como falsas (F) ou verdadeiras (V) e marque a alternativa com a sequência correta:

( ) Processo orçamentário que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.

( ) Existência de uma coparticipação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos.

( ) Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto.

( ) Transparência dos critérios e informações que nortearão a tomada de decisões.

Nos dias de hoje, podemos reconhecer o orçamento público como um instrumento que apresenta múltiplas funções. A mais clássica delas, a função controle político, teve início nos primórdios dos Estados Nacionais. Além da clássica função de controle político, o orçamento apresenta outras funções mais contemporâneas. Assinale a alternativa correta que apresenta essas funções:

O Plano Plurianual é o instrumento central do planejamento público brasileiro, nos três níveis da federação em se tratando de Plano Plurianual, a preocupação com a apropriada mensuração do desempenho da ação pública tem suscitado a proposição de diversos modelos conceituais. Um dos mais utilizados é a metodologia de aferição de resultados por meio de indicadores que captam diferentes níveis de desempenho da intervenção governamental. Tradicionalmente, esses indicadores costumam abordar o desempenho do gasto público por meio de quatro óticas. Assinale a alternativa correta que contempla essas quatros óticas:

A demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é:

O orçamento-programa pode ser considerado uma resultante dos sucessivos esforços de aperfeiçoamento do orçamento público com o objetivo de subsidiar os governos no controle e aplicação dos recursos públicos.
Uma das características desse modelo orçamentário é que:

Ao acessar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do governo do estado de onde reside, um cidadão observou a ausência de informações relativas à classificação institucional, de estrutura programática e funcional para parte das despesas a serem executadas durante o exercício.
Ao solicitar ajuste da informação por meio de pedido de acesso à informação, o cidadão alegou que o QDD estava descumprindo o princípio orçamentário da:

Considere o exercício financeiro na Administração Pública, nos termos da Lei n.º 4.320/1964. Nesse sentido, o exercício financeiro coincidirá com o 

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), marque a opção CORRETA que trata da sua vigência. 

Analise as afirmativas abaixo que falam sobre orçamento público e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada quatro anos.
( ) O orçamento público engloba receitas e despesas, e portanto, é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

( ) A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento.
( ) A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

[Questão inédita] Conforme o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, a LOA deverá obedecer aos princípios:

[Questão inédita] O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado, anualmente, pelo Presidente da República, até o dia 31 de agosto e deve ser devolvido até o dia 22 de dezembro, do mesmo ano. Qual o órgão para quem é enviado o projeto LOA?

[Questão inédita] As diretrizes, os objetivos e as metas para os próximos quatro anos da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes são, de forma regionalizada, objeto de Lei:

[Questão inédita] Em determinado município brasileiro, o prefeito João do Caminhão é eleito no ano de 2022 para um mandato de quatro anos. Considerando as informações dadas e as normas e prazos para elaboração do PPA dispostos na Constituição Federal,

[Questão inédita] A área de orçamento e finanças é fundamental no planejamento governamental e seus instrumentos estão previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, e segundo posição definida pelo Tribunal de Contas da União, tem natureza de PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ESTRATÉGICO:

[Questão inédita] O Orçamento público pode ser desmembrado em Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA). Com relação a LDO é incorreto afirmar que:

Relativamente à Administração Financeira, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1


1. Carteira.
2. Valor de mercado.
3. Derivativos.
4. Stakeholders.


Coluna 2

( ) São todas as partes envolvidas (interessadas, intervenientes) no ambiente da empresa, como acionistas, fornecedores, empregados, credores, clientes, comunidade e governo.
( ) Expressa o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, em determinado momento, no mercado. Este valor é formado livremente pelas forças de oferta e procura dos compradores e vendedores.
( ) Conjunto de bens financeiros, como ações, títulos de renda fixa, imóveis, moedas etc., de propriedade de um investidor (pessoa física ou pessoa jurídica).
( ) São contratos cujos valores são derivados de outros ativos financeiros, conhecidos como “ativos subjacentes”. Por exemplo, contratos futuros de juros, contratos de opções de ações etc.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Esse orçamento é corretamente definido por: