Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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O orçamento público é composto por leis. São elas:
I. Plano Plurianual.
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Plano Safra.
IV. Lei Orçamentária Anual.
Está CORRETO o que se afirma:
Essa movimentação de crédito orçamentário:
Em relação ao Planejamento da Administração Pública,
associe os itens da coluna I aos correspondentes listados na
coluna II, numerando a coluna II de acordo com a coluna I.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Quanto à função, o referido gasto deve constar como:
Ao analisar o quadro de metas anuais, em valores correntes e constantes, o servidor considerou inconsistente a inclusão de metas relativas:
Para que o referido programa atenda aos elementos essenciais do orçamento-programa, ele deve apresentar:
O princípio da não afetação da receita dispõe que é vedada a vinculação de impostos, de taxas e de contribuições a determinadas despesas, órgãos ou fundos.
O princípio da exclusividade possui como ressalvas a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Pelo princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas da Administração Pública.
Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, as lacunas do texto:
Considere os seguintes itens:
1. Plano Plurianual.
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3. Lei Orçamentária Anual.
E as seguintes situações:
( ) Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
( ) Anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
( ) Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
( ) Diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale a alternativa que relaciona, CORRETAMENTE,
os itens com as situações, de cima para baixo:
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação
normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema
de planejamento e orçamento federal, sem prejuízo da
subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa
estiverem integrados.
Em relação às normas orçamentárias e ao respectivo processo de elaboração e execução orçamentária, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o próximo item.
A elaboração e a execução de planos e orçamentos de todos
os entes federados devem refletir a compatibilidade dos
indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
No orçamento base-zero, é realizado um reexame crítico das
despesas de cada área governamental, de modo que não há
direitos adquiridos em relação aos montantes gastos ou ao
nível de atividade da ação governamental realizada no ano
anterior.
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