Sobre Orçamento público no Brasil, assinale a alternativa c...

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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q2565129 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre Orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.

O Brasil adota como modelo orçamentário o Orçamento Executivo, ou seja, neste modelo o Poder Legislativo não participa de nenhuma etapa de elaboração do Orçamento Público.

Em razão do sistema bicameral, o Brasil adotou o Orçamento Legislativo, em que toda proposta orçamentária é fixada pelo Poder Legislativo e, apenas, aprovada pelo Poder Executivo.

Tradicionalmente, as antigas Constituições do Brasil sempre previram duas formas de lei orçamentária: a lei anual para regular o orçamento de curto prazo; e a lei plurianual para a previsão de longo prazo. Contudo, a Constituição Federal de 1988 inovou introduzindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Desde sempre o Brasil adotou a regra de tripla previsão, ou seja, a previsão de curto prazo, a previsão de longo prazo e a lei de diretrizes.

Apesar da forma orçamentária se manifestar por lei ordinária, o Brasil jamais adotou em sua história o modelo orçamentário misto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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