Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações:
O ato orçamentário de uma entidade pública apresenta, ao final do ano de 2022, os seguintes saldos:
• Orçamento aprovado LOA (valores totais): R$ 2.600;
• Arrecadada a Receita orçamentária de R$ 2.300;
• Legalmente empenhada despesa de R$ 2.500;
• Liquidação despesa de R$ 1.800;
• Paga a despesa de R$ 1.400.
Considerando os atos incorridos, o exercício de 2023 será reconhecido como
No processo orçamentário brasileiro, a(o)
( ) O orçamento público é o instrumento de planejamento do governo. Ele detalha a previsão dos recursos que serão arrecadados, como os impostos e outras receitas estimadas e planeja a destinação desses recursos.
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: PPA Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA Lei Orçamentária Anual.
( ) O PPA Plano Plurianual é o instrumento legal de planejamento do governo, vigora por quatro anos e estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) A LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e obedece aos parâmetros definidos pelo PPA, estima as receitas e fixa as despesas. É o instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo os programas contidos no PPA. É com base nas autorizações da LDO que as despesas do exercício são executadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
( ) Não se admitirão, em quaisquer hipóteses, emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.
( ) Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
( ) Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
I. Todas as receitas constarão da Lei Orçamentária pelos seus totais, sendo permitidas deduções
II. Toda despesa constará da Lei Orçamentária pelos seus totais
III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como despesa no orçamento da entidade pagante
Assinale a alternativa correta:
I. A Lei de Orçamento deve compreender todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada
II. A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 da lei 4.320/64 e seu parágrafo único.
III. A Lei de Orçamento deve compreender as despesas que por meio dos órgãos do Governo e da administração pública se devam realizar
Assinale a alternativa correta:
VIEIRA, F.S.; PIOLA, S.F. Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da união: impactos para o financiamento federal do sistema único de saúde e para a elaboraçãoo das contas de saúde. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 25 (Texto para discussão, n. 2225.) Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6975/1/td_2225.pdf. Acesso em: 9 jan. 2024. Adaptado.
A análise das informações ilustradas no gráfico possibilita constatar o seguinte:
À luz desse objetivo, na perspectiva do sistema de custeio, medidas que podem ser adotadas se referem aos custos
Essa orientação para o processo de elaboração dos instrumentos orçamentários está relacionada ao princípio do(a)