Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo
entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA),
tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
Os programas do plano plurianual representam o conjunto
coordenado de ações governamentais que, financiadas por
recursos orçamentários e não orçamentários, visam à
concretização do seu objetivo.
Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
A técnica orçamentária do chamado orçamento base-zero
fundamenta-se, entre outros aspectos, na projeção dos
recursos com base no orçamento anterior.
A aprovação da EC nº. 86/2015 lançou luzes sobre as emendas parlamentares ao orçamento, que:
• para a área de saúde, metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do estado, que incluem investimentos para a construção de novas unidades;
• para a área de educação, o objetivo é que nenhuma criança até 14 anos fique fora da escola; adicionalmente, são propostas metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; são necessários investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede estadual de ensino.
Para que sejam inseridos nos instrumentos de planejamento legalmente previstos, primeiramente essas metas e objetivos devem ser:
Esses elementos caracterizam a evolução do orçamento como um instrumento de natureza:
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente.
Formalização consiste na estrutura de informação a ser
encaminhada para a preparação de um instrumento legal que
vai efetivar o pedido de crédito e enviá-lo para o órgão que o
publicará.
As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso
A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue.
O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os
objetivos e as metas da administração pública federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como
para aquelas relativas aos programas de duração continuada,
buscando uma integração entre os instrumentos de
planejamento e orçamento.
Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.
O método predominante de organização do orçamento
público no Brasil é o orçamento base-zero, de acordo com o
qual o programa governamental de uma prefeitura, por
exemplo, é constituído por unidades de decisão cujas
necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de
decisão.
Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.
A ação planejada do Estado materializa-se por meio do
orçamento público, que é o instrumento de que dispõe o
poder público, em qualquer de suas esferas, para expressar,
em determinado período, seu programa de atuação,
discriminando a origem e o montante dos recursos a serem
obtidos, assim como as despesas a serem efetuadas.
Acerca da fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.
É atribuição da câmara municipal prestar, anualmente, ao
tribunal de contas do estado as contas de governo.
Acerca da fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem
possuir, cada qual, o seu próprio órgão de controle interno,
cujo responsável é obrigado a reportar ao tribunal de contas
competente qualquer ilegalidade de que tenha conhecimento,
sob pena de responsabilidade solidária.
A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
O princípio da legalidade orçamentária comporta algumas
exceções previstas na Constituição Federal de 1988, ao passo
que o princípio do equilíbrio tem caráter absoluto.
À luz do rito do processo legislativo, o PLOA deverá ser:
Dentre eles, é correto identificar:
A equipe prontamente explicou que, para atender à demanda, à luz das características do orçamento-programa, é preciso que:
Essa orientação deve ser seguida na elaboração do(a):
Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.
O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa.
Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se:
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