Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 221

Q587387

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Contador |

Q587387 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação a orçamento público e orçamento-programa, julgue o item a seguir.

No que diz respeito ao orçamento-programa, o programa em si é o nível máximo de classificação do trabalho a ser executado pelas unidades administrativas superiores, ao passo que as atividades são partes ou divisões do esforço total, realizados com o propósito de contribuir para a realização do produto final.

Certo

Errado

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Q586624

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586624 Administração Financeira e Orçamentária

O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelecer

A

as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

B

as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e as condições para alterações da legislação tributária.

C

as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada.

D

os parâmetros necessários à alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual, de modo a selecionar os programas de governo a serem executados.

E

os critérios para limitação de empenho quando houver frustação das receitas orçamentárias em relação à estimativa do orçamento.

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Q586623

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586623 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Considere as seguintes funções atribuídas à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. Proibir o Poder Executivo de abrir crédito suplementar no último quadrimestre do exercício financeiro.

II. Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.

III. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

IV. Avaliar a execução dos programas de governo, quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia.

V. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Está correto o que consta APENAS em

A

II, III e V.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

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Q586622

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586622 Administração Financeira e Orçamentária

Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa. A afirmativa refere-se ao princípio orçamentário da

A

especificação ou especialização.

B

exclusividade.

C

anualidade ou periodicidade.

D

unidade ou totalidade.

E

independência e harmonia entre os Poderes.

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Q586621

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586621 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá

A

as obras cuja execução ultrapasse a um exercício financeiro, e a demonstração da origem dos recursos financeiros destinados ao pagamento das despesas.

B

o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.

C

todas as despesas correntes e de capital, e a autorização para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, renegociação das operações de crédito de longo prazo.

D

as receitas e despesas de capital e a demonstração de sua compatibilidade com o Plano Plurianual.

E

as despesas correntes relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

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Q586620

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586620 Administração Financeira e Orçamentária

Para o exercício financeiro de 2015, determinado município do Estado estimou a arrecadação da receita no montante de R$ 348.500.000 e fixou a despesa em igual valor. Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, a discriminação da receita e da despesa constará

A

na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual.

B

no Anexo de Metas Fiscais.

C

na Lei do Plano Plurianual.

D

no Balanço Patrimonial do exercício.

E

na Lei Orçamentária Anual.

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Q586508

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |

Q586508 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir, relativos às ações dos órgãos e autoridades públicas.
O Congresso Nacional, ao apreciar o projeto de lei de orçamento anual, pode anular despesas nele previstas como, por exemplo, as destinadas ao pagamento de obras públicas, quando de acordo com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

Certo

Errado

Q586506

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |

Q586506 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir, relativos às ações dos órgãos e autoridades públicas.
Admite-se que lei vincule a receita do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre a venda de veículos para a reforma de estradas federais.

Certo

Errado

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Q585518

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador |

Q585518 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos orçamentos públicos, nos termos da Constituição Federal, o orçamento fiscal, de investimentos das empresas estatais e o da seguridade social constarão da lei

A

orçamentária de iniciativa do Poder Executivo, na qual não será permitida a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

B

do Plano Plurianual, elaborada no primeiro ano do governo, a qual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública.

C

orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo, com vigência de doze meses, ou seja, de 1° de janeiro a 31 de dezembro.

D

do Plano Plurianual, contemplando as ações governamentais, desdobradas em programas e metas, com vigência de quatro anos.

E

de Diretrizes Orçamentárias, elaborada pelo Poder Executivo, definindo as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo.

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Q585516

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador |

Q585516 Administração Financeira e Orçamentária

Na elaboração da proposta orçamentária deve-se observar as regras norteadoras básicas, estabelecidas nos princípios orçamentários. São princípios orçamentários, EXCETO, o seguinte princípio:

A

orçamento bruto.

B

continuidade.

C

unidade ou totalidade.

D

anualidade ou periodicidade.

E

universalidade.

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Q585515

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador |

Q585515 Administração Financeira e Orçamentária

No projeto da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinada entidade do setor público, o art. 8° autoriza o Poder Executivo, quando houver excesso de arrecadação, a concessão de reajustes aos servidores, para vigorar em abril de 2016. A autorização contida nesse artigo NÃO atende ao princípio orçamentário da

A

anualidade ou periodicidade.

B

universalidade.

C

não vinculação de receita.

D

exclusividade.

E

moralidade.

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Q584758

Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes |

Q584758 Administração Financeira e Orçamentária

A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, estão compreendidas na seguinte lei:

A

orçamento anual

B

plano plurianual

C

diretrizes orçamentárias

D

orçamento de investimento nas estatais

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Q584725

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584725 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos princípios orçamentários, temos que o orçamento

A

deve ter discriminada apenas a aplicação dos recursos.

B

deve conter a grande maioria das receitas e despesas do Estado.

C

deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.

D

deve ter itens de receita reservados para atender a certos gastos.

E

não pode ser único, dada a complexidade das finanças públicas.

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Q584171

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q584171 Administração Financeira e Orçamentária

A avaliação de resultados com ênfase na eficácia e não na eficiência é uma característica do orçamento

A

clássico.

B

base zero.

C

funcional.

D

programa.

E

incremental.

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Q584170

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q584170 Administração Financeira e Orçamentária

A reabertura de créditos especiais no exercício subsequente, cujo ato de autorização foi promulgado nos 4 últimos meses do exercício, é uma exceção ao Princípio orçamentário da

A

anualidade.

B

universalidade.

C

competência.

D

unidade.

E

tempestividade.

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Q584111

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584111 Administração Financeira e Orçamentária

Autorização para abertura de créditos Suplementares é uma exceção à aplicação do princípio orçamentário da:

A

legalidade.

B

universalidade.

C

anualidade.

D

clareza.

E

exclusividade.

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Q583915

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583915 Administração Financeira e Orçamentária

Ao assumir o seu mandato, o prefeito do Município de Ilusões propôs que, ao invés de elaborar uma única Lei Orçamentária Anual para o município, fossem elaboradas duas Leis Orçamentárias Anuais: uma referente ao Poder Executivo e outra ao Poder Legislativo. A proposta do prefeito é inviável porque fere o princípio orçamentário,

A

da exclusividade.

B

da unidade.

C

da universalidade.

D

da anualidade.

E

do orçamento bruto.

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Q583912

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583912 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual.

A

é uma lei de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que estabelece as metas e prioridades da Administração para o próximo exercício.

B

pode ser modificada por emendas propostas pelo Poder Legislativo, cujos recursos para cobertura sejam provenientes da anulação de despesa com o serviço da dívida.

C

deve compreender o orçamento fiscal, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual no que diz respeito às diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

D

deve prever o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior como item da receita orçamentária de capital.

E

poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita ou à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos adicionais especiais e contratação de operações de crédito.

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Q583342

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583342 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

A

As finanças públicas são matéria reservada à lei ordinária.

B

A Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual são de iniciativa do Poder Executivo.

C

Caso o ente não tenha instituído e arrecadado todos os tributos de sua competência, é-lhe vedada a realização de transferências voluntárias.

D

Para a concessão ou ampliação de benefício de natureza tributária do qual decorra renúncia de receita, basta que ela esteja acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes e atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

É apenas anulável, podendo ser convalidado, o ato que provoque o aumento da despesa com pessoal.

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Q581797

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |

Q581797 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, relativos a documentos, instituições e técnicas disponíveis para a administração orçamentária.

A elaboração do projeto de lei orçamentária anual é iniciada e controlada pelo órgão central do sistema de administração financeira federal.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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