Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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1. Orçamento de tendências. ( ) Elaborado a partir da rediscussão da necessidade ou não de
cada gasto associado às atividades desempenhadas pela
entidade.
2. Orçamento base zero. ( ) Elaborado a partir da fixação de um determinado volume de
produção ou vendas.
3. Orçamento estático. ( ) Elaborado a partir da determinação de diversos níveis de
produção ou vendas.
4. Orçamento flexível. ( ) Elaborado a partir da observação de dados e desempenho
passados.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta, de cima para baixo.
A vedação ao início de um investimento que ultrapasse o exercício financeiro antes de sua inclusão no PPA evidencia o modelo integrado entre o planejamento e o orçamento concebido e incorporado à Constituição Federal de 1988.
Considerando que a lei orçamentária para 2015 incluiu, tanto na estimativa da receita como na fixação da despesa, a importância aproximada de R$ 905 bilhões a título de refinanciamento da dívida pública federal, é correto afirmar que a União poderá emitir o referido montante em títulos públicos para rolar o mesmo montante em títulos vencíveis durante o exercício.
A medição dos resultados da ação governamental é um elemento-chave do orçamento-programa. Nos níveis intermediários da administração, a mensuração é feita com base nos resultados dos programas, mediante o estabelecimento de metas ou produtos, o que constitui uma medida da eficiência da organização.
O PPA 2012–2015 do governo federal foi definido utilizando-se a concepção de programas temáticos, e esses foram organizados em objetivos detalhados por meio de metas e iniciativas.
Caso a dívida consolidada de determinado ente da Federação ultrapasse o limite fixado para o período de apuração, a limitação de empenho deverá ser feita de acordo com os critérios estabelecidos na LDO.
No plano plurianual, a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do programa temático a que se refere cada indicador.
Entre as variáveis de conjuntura econômica que devem ser apresentadas em conjunto com a LDO estão as metas de inflação para o exercício a que se refira a lei.
Cabe à Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional aprovar em definitivo a LOA da União.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a prerrogativa de executar o orçamento, razão pela qual se utiliza no país a denominação técnica orçamento executivo.
O orçamento, instrumento de planejamento de qualquer entidade pública, é utilizado para demonstrar o fluxo fixado de receitas e despesas.
Ao produzir efeitos jurídicos e orçamentários em mais de um exercício financeiro, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não desrespeita o princípio orçamentário da anualidade.
Se todos os entes da Federação elaborassem e executassem um único orçamento, essa ação seria embasada pelo princípio orçamentário da uniformidade.