Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 7.112 questões
Q609090
Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer
regras norteadoras básicas, a fim de conferir
racionalidade, eficiência e transparência para os
processos de elaboração, execução e controle do
orçamento público. Válidos para os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes
federativos – União, Estados, Distrito Federal e
Municípios – são estabelecidos e disciplinados por
normas constitucionais, infraconstitucionais e pela
doutrina. O princípio orçamentário previsto pelo art.
6º da Lei nº 4.320/1964, que obriga registrarem-se
receitas e despesas na LOA pelo valor total, sendo
vedadas quaisquer deduções, é denominado:
Q609088
Administração Financeira e Orçamentária
O PPA constitui a síntese dos esforços de
planejamento de toda a administração pública
brasileira, orientando a elaboração dos demais
planos e programas de governo. Existe um
controvertido componente do PPA, que se refere a
ações de natureza finalística e que também pode ser
conceituado com os seguintes enunciados:
“…definidos como gastos correntes das atividades
incluídas em subprogramas tipicamente voltados
para ações-fim” ou “…as ações que resultam em
serviços prestados a comunidade passíveis de
quantificação, excluídas as ações de manutenção
administrativa”. O componente ao qual se está
referindo é:
Q609087
Administração Financeira e Orçamentária
Na administração pública brasileira, de acordo com a
Constituição Federal em seu art. 165, estão as
principais disposições que tratam das Finanças
Públicas. Dentre os dispositivos de planejamento
governamental ali referidos, aquele que trata dos
aspectos de receita e despesa nas dimensões fiscal,
seguridade social e investimentos das empresas
estatais, é denominado:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Prova:
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia |
Q608927
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as
metas e prioridades da Administração Pública,
incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente e orientando a elaboração da
Lei Orçamentária Anual, dispondo, também, sobre as
alterações na legislação tributária e estabelecendo a
política de aplicação das agências financeiras oficiais
de fomento. A LDO deve ser de iniciativa do:
Q606369
Administração Financeira e Orçamentária
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias são estabelecidas as seguintes orientações:
Q606368
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que trata, dentre outras, da seguinte matéria:
Q606361
Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária poderá conter a autorização ao Poder Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância. Esta disposição constitui exceção ao principio orçamentário da:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CRESS-PB
Prova:
CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Assistente Administrativo |
Q604252
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a Administração Pública, analise os itens expostos a seguir:
I. Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências como: conservar o patrimônio público; proteger os bens históricos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição; a saúde e assistência pública; e sociedade em geral.
II. Compete aos Ministros da Fazenda e do Planejamento remeter ao Congresso Nacional o Plano Plurianual (PPA), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Propostas de Orçamento, como também, prestar contas, ao Congresso Nacional referentes ao exercício anterior.
III. Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, através da Administração Direta ou Indireta, cabendo a União, os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios a prestação de serviços públicos.
IV. A prestação ou execução do serviço público ou serviço de utilidade pública, pode ser de forma DIRETA ou INDIRETA. Estabelece o art. 175 da CF/8, que cabe ao Poder Público. NOTA: Art. 175 da CF/8, permite a prestação direta ser feita pelo Poder Público, e a prestação indireta ser executada pelas delegatárias, ou seja, em regime de concessão ou permissão.
Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:
I. Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências como: conservar o patrimônio público; proteger os bens históricos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição; a saúde e assistência pública; e sociedade em geral.
II. Compete aos Ministros da Fazenda e do Planejamento remeter ao Congresso Nacional o Plano Plurianual (PPA), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Propostas de Orçamento, como também, prestar contas, ao Congresso Nacional referentes ao exercício anterior.
III. Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, através da Administração Direta ou Indireta, cabendo a União, os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios a prestação de serviços públicos.
IV. A prestação ou execução do serviço público ou serviço de utilidade pública, pode ser de forma DIRETA ou INDIRETA. Estabelece o art. 175 da CF/8, que cabe ao Poder Público. NOTA: Art. 175 da CF/8, permite a prestação direta ser feita pelo Poder Público, e a prestação indireta ser executada pelas delegatárias, ou seja, em regime de concessão ou permissão.
Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
CGE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601459
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre as funções econômicas do setor público, selecione a alternativa que preenche corretamente a frase:
A função ................. do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não acontecem de maneira automática.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
CGE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601448
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei que
compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro subsequente e que, além de outras orientações, estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, refere-se a:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
CGE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601447
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece
as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social. Relacione o tipo de
orçamento que consta na primeira coluna, com o conceito que consta na segunda coluna e assinale a
opção CORRETA.
(1) orçamento fiscal
(2) orçamento de investimento
(3) orçamento da seguridade social
( ) Abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) Das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
( ) Referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A sequência CORRETA é:
(1) orçamento fiscal
(2) orçamento de investimento
(3) orçamento da seguridade social
( ) Abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) Das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
( ) Referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
CGE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601444
Administração Financeira e Orçamentária
O MCASP 6ª edição informa que os princípios orçamentários visam estabelecer regras
norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de
elaboração, execução e controle do orçamento público. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:
I- O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II- O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
III- O princípio da publicidade é princípio básico da atividade da Administração Pública e está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
Estão CORRETAS:
I- O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II- O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
III- O princípio da publicidade é princípio básico da atividade da Administração Pública e está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
Estão CORRETAS:
Q601198
Administração Financeira e Orçamentária
Sob influência das práticas orçamentárias desenvolvidas nos Estados Unidos a partir do século XX, a concepção moderna do orçamento público tem como objetivo:
Q601055
Administração Financeira e Orçamentária
Tem como finalidade a concretização dos objetivos e
metas estabelecidos no plano plurianual, em
consonância com a lei de diretrizes orçamentárias.
A afirmação se refere à(aos):
Q601054
Administração Financeira e Orçamentária
Em matéria orçamentária, o art. 6º da Lei n°
4.320/1964 diz: "Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções". Nesse caso, o
princípio orçamentário correspondente é:
Q600826
Administração Financeira e Orçamentária
As matérias a seguir são tratadas na lei orçamentária anual,
EXCETO:
Q600505
Administração Financeira e Orçamentária
As regras norteadoras para todo o processo orçamentário válido para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os
entes federativos − União, Estados, Distrito Federal estão estabelecidas em princípios orçamentários. O princípio orçamentário da
I. Isonomia determina que os orçamentos da Administração direta e indireta não tenham tratamento diferenciado quando houver necessidade de limitação de empenho.
II. Unidade ou Totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. Exclusividade determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não realizarão despesas não compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Anualidade ou Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
V. Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Isonomia determina que os orçamentos da Administração direta e indireta não tenham tratamento diferenciado quando houver necessidade de limitação de empenho.
II. Unidade ou Totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. Exclusividade determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não realizarão despesas não compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Anualidade ou Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
V. Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q600504
Administração Financeira e Orçamentária
No que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento, segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual
Q600140
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano de Gestão Orçamentária da UFPA, elaborado em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, prevê no orçamento do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) o valor de R$ 500.000,00. Destes, R$ 350.000 foram alocados em custeio e R$ 150.000,00, em capital. No momento da execução dos recursos, o ICS precisou de mais R$ 50.000,00 em capital para a aquisição de um equipamento para o laboratório de práticas médicas. A alternativa encontrada para resolver esse problema foi mudar R$ 50.000,00 de custeio para capital.
Em relação a esta situação hipotética, é correto afirmar que
Em relação a esta situação hipotética, é correto afirmar que
Q599602
Administração Financeira e Orçamentária
Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como
parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a
elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes
Orçamentárias dispor sobre:
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