Vamos analisar a questão sobre o princípio da competência no Setor Público. O enunciado menciona que o fato gerador da despesa se concretiza com a liquidação, e isso é um ponto central do princípio da competência.

O princípio da competência determina que os eventos econômicos e financeiros devem ser reconhecidos no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento. No contexto das despesas públicas, isso significa que a despesa é reconhecida no momento da liquidação, quando se verifica que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue conforme estabelecido no empenho.

Alternativa Correta: C - certo

A justificativa para esta resposta ser correta é que, no setor público, a liquidação é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor em razão de um serviço prestado ou bem fornecido. Neste momento, o registro orçamentário do empenho é complementado pelo registro financeiro e pelo reconhecimento do surgimento de um passivo, de acordo com o princípio da competência.

Por que a alternativa "E - errado" está incorreta?

A alternativa "E" estaria incorreta se defendesse que o fato gerador da despesa ocorre em qualquer outro momento que não seja a liquidação, como no empenho ou no pagamento. Esses estágios são importantes, mas, segundo o princípio da competência, a despesa só se materializa efetivamente na liquidação.

Em resumo, entender o princípio da competência é essencial para reconhecer o momento correto de registro das despesas no setor público. O foco está na realização efetiva do serviço ou entrega de bens, que é o que caracteriza a liquidação e, consequentemente, a formação do passivo.

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O Cespe discorda...

(CESPE/2021/PG-DF) A variação patrimonial diminutiva pode ser reconhecida antes, no momento ou depois da liquidação da despesa orçamentária. Gabarito: certo

Entendi que a questão se referia ao enfoque orçamentário, que, no caso, a despesa seria reconhecida no ato do empenho e não da liquidação.

banca doid4

A afirmação de que o orçamentário resultante do empenho será complementado pelo financeiro e pelo surgimento efetivo de um passivo está certa.

1. Empenho (Orçamentário): Essa é a primeira etapa da despesa pública. O empenho é o ato administrativo que cria a obrigação de pagamento por parte do Estado. É o momento em que a dotação orçamentária é reservada para aquela despesa específica. Ele tem natureza orçamentária, pois afeta o orçamento aprovado.
2. Liquidação (Financeiro): Após o empenho, o próximo passo é a liquidação. É aqui que a despesa orçamentária se torna uma despesa financeira. A liquidação consiste na verificação do direito do credor (quem irá receber o pagamento), comprovando que o serviço foi prestado ou que o material foi entregue de acordo com o contrato. É nesse momento que a obrigação de pagamento, que antes era apenas orçamentária, é transformada em uma obrigação financeira, pronta para ser paga.
3. Surgimento de Passivo: A liquidação, ao confirmar a dívida do Estado, faz com que surja um passivo no balanço patrimonial. Esse passivo representa a obrigação financeira que a entidade tem de pagar ao credor. Essa etapa é o elo que conecta o ato orçamentário (empenho) com o financeiro (pagamento).

Em resumo, o empenho (orçamentário) é o ponto de partida. Ele leva à liquidação (financeiro), que por sua vez gera o passivo a ser pago, completando o ciclo da despesa pública.