Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Nesse contexto, à luz das regras vigentes, é correto afirmar que as emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei Orçamentária Anual:
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma
centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública federal.
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
Investimentos com amplo prazo de maturação precisam
constar no PPA.
Considere as informações contidas no balanço financeiro elaborado, em 31/12/2021, pela Prefeitura Y(valores em R$).
Saldo em Espécie do Exercício Anterior...................... 102.000,00
Receita Orçamentária Vinculada ................................ 432.000,00
Receita Orçamentária Ordinária ................................ .674.000,00
Inscrição em Restos a Pagar Processados .................194.000,00
Despesa Orçamentária Ordinária ............................... 740.000,00
Despesa Orçamentária Vinculada .............................. 290.000,00
Pagamento de Valores Restituíveis .............................. 20.000,00
Recebimento de Depósitos Restituíveis ....................... 30.000,00
Pagamento de Restos a Pagar ................................... 294.000,00
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte ................88.000,00
Com tais informações, pode-se concluir que o valor das despesas
pagas do exercício foi igual a:
I A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre alterações na legislação financeira e estabelecerá a política de execução das agências financeiras oficiais de fomento.
II A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo plano plurianual, prevendo aspectos como as grandes obras públicas a serem realizadas no próximo exercício financeiro, bem como estabelecendo a meta de superávit primário do governo para aquele ano e ajustes nas cobranças de tributos.
III O PPA é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na LDO, e a ação de curto prazo, prevista na LOA, na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética,
Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente.
A execução orçamentária não será iniciada no exercício enquanto não houver a sanção do projeto de LOA.
Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente.
Caso o projeto de determinada obra não esteja aprovado pelos órgãos competentes, a dotação para seu início não pode ser objeto de emenda ao projeto de Lei de Orçamento.
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento.
Para impedir a assunção de compromissos sem respaldo
financeiro, deverá ser estabelecida limitação de empenho e
movimentação financeira se houver frustração da receita
estimada no orçamento.
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de
lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias
(LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo
federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.
Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa.
Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa.
Da perspectiva quantitativa, a programação orçamentária tem
as dimensões física e financeira.
Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos,
princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao
orçamento-programa.
Todos os valores de receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento já com suas respectivas deduções.
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