Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 6.344 questões
Nesse diploma legal está implícita a essência do seguinte princípio orçamentário:
à dívida ativa.
terceiros, transferências ou quaisquer outras, é denominado princípio orçamentário da
orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que
se seguem.
orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que
se seguem.
I. Lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
III. Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual estabelece as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e das operações de créditos para as despesas de capital.
IV. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Está correto o que se afirma apenas em