Julgue os itens a seguir, relativos ao sistema de planejamen...

O tema central da questão envolve o sistema de planejamento e orçamento federal e a competência das unidades responsáveis por atividades de orçamento.

A questão afirma se é responsabilidade dessas unidades exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. Aqui, o conhecimento necessário é sobre as funções e responsabilidades específicas das unidades de orçamento no âmbito do governo federal.

Alternativa Correta: E - errado

Essa alternativa está correta (no contexto de ser "errado") porque as unidades de orçamento não são responsáveis pelo controle de operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União. Essas atividades competem, na verdade, ao Tesouro Nacional, que é responsável pela gerência financeira e patrimonial do governo federal.

O erro da afirmação está em atribuir às unidades de orçamento funções que não são delas. Elas são focadas em planejamento orçamentário e na elaboração de propostas orçamentárias, mas o gerenciamento de créditos e garantias de forma mais direta é uma função do Tesouro, em linha com a estrutura de administração financeira pública.

Portanto, ao analisar a questão, o estudante deve considerar as atribuições de cada órgão e entidade dentro do sistema financeiro do governo. Isso ajuda a evitar confusões entre o que cada unidade é responsável por fazer.

Dicas para interpretação:

1. Identifique quem são os responsáveis por cada função dentro do sistema financeiro governamental.

2. Relacione a função com o órgão ou unidade correta de acordo com o conteúdo estudado.

3. Elimine alternativas baseando-se em justificativas claras e baseadas no conteúdo aprendido.

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DECRETO No 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000

Art. 2o O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

***** Mas quais são os órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal? *****

A Controladoria-Geral da União (CGU/PR), como órgão central, cuja atuação abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal, exceto os órgãos setoriais, ou seja, aqueles que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG).

http://www.secretariageral.gov.br/acessoainformacao/perguntas/secretaria-de-controle-interno