Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orça...

Para resolver a questão proposta, é importante entender o contexto dos princípios orçamentários e das funções do orçamento público. Uma das funções principais do orçamento público é garantir que os recursos sejam alocados de maneira a atender as necessidades sociais, econômicas e administrativas do Estado.

Neste caso, a questão aborda se a ação do Estado em distribuir medicamentos gratuitamente constitui uma função estabilizadora do orçamento público.

Alternativa correta: E (Errado)

Justificativa:

A função estabilizadora do orçamento público refere-se, principalmente, à capacidade do Estado de atuar para manter a economia equilibrada, controlando a inflação, o desemprego e o crescimento econômico. Ou seja, é voltada para garantir a estabilidade econômica através de políticas fiscais e monetárias.

Por outro lado, a distribuição gratuita de medicamentos pela administração pública atinge a função chamada de função distributiva. A função distributiva tem como objetivo reduzir desigualdades sociais e promover a justiça social. Ao entregar medicamentos gratuitamente, o Estado atua diretamente na redistribuição de renda, beneficiando principalmente as camadas mais necessitadas da população.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A resposta E (Errado) é a correta porque a questão afirmou erroneamente que a ação do Estado caracteriza uma função estabilizadora, quando na verdade é uma função distributiva. Assim, a afirmação da questão está inconsistente com a definição dos conceitos orçamentários.

Ao interpretar enunciados de questões similares, procure identificar palavras-chave que indiquem a função orçamentária em foco. Isso ajuda a determinar qual princípio ou função está sendo abordado e facilita a escolha da alternativa correta.

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Segundo James Giacomoni, a FUNÇÃO DISTRIBUTIVA visa promover ajustamentos na distribuição de renda, justificando-se, como correção às falhas do mercado....

.....Considerando que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada com transferências para aquelas classes de renda mais baixa. Exemplo clássico seria a utilização do imposto de renda progressivo para cobrir subsídios aos programas de alimentação, transporte e moradia populares. ( Pág. 25, 16ª edição, ed. Atlas, livro "Orçamento Público", James Giacomoni).

Ao promover ajustamentos na distribuição de renda por meio da entrega gratuita de medicamentos à população, o Estado exerce função DISTRIBUTIVA.

Gab: Errado