Demonstrativo da compatibilidade do orçamento com as metas da LDO previstas no respectivo Anexo de Metas Fiscais.

Previsão de reserva de contingência, em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), destinada ao pagamento de passivos contingentes, além de outros imprevistos fiscais.

Destaque do serviço da dívida (encargos mais amortizações), previsto contratualmente, e as receitas para esse fim.

Demonstrativo de efeitos sobre receitas e despesas decorrentes de anistias, isenções e subsídios

Quantificação do resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.

quando o evento indicar ameaça de emprego por descontinuidade da empresa, utilizam-se recursos públicos na seguinte ordem: federal, estadual e municipal.

quando o evento indicar ameaça de emprego por descontinuidade da empresa, utilizam-se recursos públicos na seguinte ordem: municipal, estadual e federal.

a destinação deverá ser autorizada por lei específica

a utilização de recursos públicos para socorrer pessoas físicas ou jurídicas é uma prerrogativa do gestor público e poderá ser implementada, a qualquer momento, desde que os recursos estejam financeiramente disponíveis.

no sistema capitalista não se utiliza recursos públicos para atender necessidades de particulares.

noventa dias do recebimento.

cento e vinte dias do recebimento.

cento e oitenta dias do recebimento.

sessenta dias do recebimento.

trinta dias do recebimento.

ao final de cada exercício, com base nas informações do período anterior

ao final do exercício, com base nas informações mais recentes.

até 90 dias após o encerramento de cada trimestre

ao final de cada trimestre

até trinta dias após o encerramento de cada bimestre

ao final do exercício financeiro

sempre que houver interesse previamente declarado.

ao final do semestre seguinte ao do exercício que se encerra.

ao final do bimestre seguinte ao do exercício que se encerra.

ao final de cada quadrimestre.

definir a meta de resultado orçamentário;

promover a igualdade na elaboração do orçamento;

estabelecer a meta de resultado fiscal do exercício financeiro;

organizar a elaboração da execução financeira;

determinar a política de aplicação financeira.

o Plano Plurianual (PPA), estabelecendo metas de receita, de despesas e de resultados para o seu período de vigência.

o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo em valores correntes e constantes a meta para o montante da dívida pública para o exercício a que se referir e para os dois seguintes.

a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas de resultados primário e nominal para o exercício a que se referir e para os dois seguintes.

a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas de receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida somente para o exercício a que se referir.

o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo o equilíbrio das contas públicas através das metas anuais de resultados primário e nominal.

à Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exclusivamente.

ao Ministério Público, Distrito Federal e empresas estatais dependentes.

aos Poderes Judiciário e Legislativo, neste abrangido os Tribunais de Contas, exclusivamente.

às Administrações Diretas e Indiretas dos Estados e Municípios, exclusivamente.

à Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, exclusivamente.

Estatuto do Servidor.

Lei de Orçamento Anual.

Lei Orgânica Municipal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Plano Plurianual.