Questões de Concurso
Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.381 questões
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |
Q2641
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das regras para a escrituração e consolidação das contas públicas estabelecidas pela Lei Complementar n. 101/2000 - LRF é correto afirmar, exceto que
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |
Q2635
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar n. 101- Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio de 2000, é uma importante ferramenta gerencial a serviço da administração pública. Com relação a essa lei não se pode afirmar que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1132
Administração Financeira e Orçamentária
Nos três meses finais de seu mandato, determinado Prefeito Municipal enviou projeto de lei à Câmara dos Vereadores propondo a criação de dez cargos em comissão. No prazo de duas semanas, transformado em lei, os servidores foram nomeados. Diante da situação narrada e, nos termos do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00), o ato
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |
Q2262802
Administração Financeira e Orçamentária
Dentre as alternativas abaixo, assinale AQUELA que contém, resumidamente, as finalidades da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |
Q2262797
Administração Financeira e Orçamentária
Identifique, nas alternativas abaixo, a ÚNICA que se refere à entrega de recursos financeiros, classificáveis como despesas correntes ou despesas de capital, a outro ente da Federação, a título de
cooperação, auxílio ou assistência financeira.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252253
Administração Financeira e Orçamentária
As destinações de recursos públicos para o setor privado estão
sujeitas a várias restrições, segundo a Lei de Responsabilidade
Fiscal. Nesse sentido, assinale a opção correta.
Q2250974
Administração Financeira e Orçamentária
Na Lei de Responsabilidade Fiscal há, no art. 30, a citação de prazo para
que o Poder Executivo encaminhe ao Senado Federal proposta para os
limites globais para o montante da dívida consolidada, bem como de
limites e outros aspectos do endividamento.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que contém a identificação correta de uma dessas Resoluções, emitida, posteriormente, pelo Senado Federal.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que contém a identificação correta de uma dessas Resoluções, emitida, posteriormente, pelo Senado Federal.
Q2250971
Administração Financeira e Orçamentária
Na Lei de Responsabilidade Fiscal existem referências ao sistema de
controle de custos e em apenas uma, deixa a possibilidade do Poder
Legislativo tomar a iniciativa no sentido de implantação e/ou
aperfeiçoamento de referido sistema (instrumento auxiliar ao princípio da
eficiência, citado no art. 37 da atual Constituição Federal).
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2248957
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto à repartição de limites globais de gastos com pessoal, previstos
pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o art. 20 da Lei
Complementar 101 de 04-05-2.000 determina na esfera federal, qual é o
percentual para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da
União.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que contém o percentual correto:
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que contém o percentual correto:
Q2238260
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
Nos processos de prestação de contas encaminhados ao
TCU, relativos a entidades sob sua jurisdição que disponham
de conselhos curadores, todos os integrantes desses
conselhos serão arrolados como responsáveis.
Q1202419
Administração Financeira e Orçamentária
Para os controles dos limites estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal, dentre outros, são utilizados os seguintes relatórios:
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q447199
Administração Financeira e Orçamentária
A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.
A celebração de instrumentos visando a realização de serviços ou a execução de obras a serem custeadas integral ou parcialmente com recursos externos não exige que haja prévia contratação da operação de crédito.
A celebração de instrumentos visando a realização de serviços ou a execução de obras a serem custeadas integral ou parcialmente com recursos externos não exige que haja prévia contratação da operação de crédito.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q412332
Administração Financeira e Orçamentária
O anexo de metas fiscais, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, não conterá
Ano: 2005
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
INSS
Prova:
CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade |
Q409471
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar no 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, tem como um dos seus fundamentos a rigidez na previsão das receitas dos entes públicos. Sobre o assunto, o artigo 12 da mesma lei reza o seguinte:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Dessa forma, considerando-se a importância que a Lei atribui à previsão de receitas, poderá ser admitida uma alteração nesta previsão?
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Dessa forma, considerando-se a importância que a Lei atribui à previsão de receitas, poderá ser admitida uma alteração nesta previsão?
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329823
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para efeito da LRF, consideram-se instrumentos de transparências da gestão fiscal: os orçamentos, a LDO, as prestações de contas, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219791
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
A LRF proibiu que ente da federação controlador de instituição financeira estatal realize com ela operação de crédito em que figure na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219790
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
É nulo de pleno direito o ato que acarrete aumento da despesa com pessoal, instituído nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do Ministério Público, do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219788
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
A LRF procura gerar o máximo de transparência das contas públicas, com vistas à redução dos atos de corrupção.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219787
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
A LRF tem a finalidade de impedir que a administração gaste mais do que arrecada e impõe à folha salarial dos diversos entes da federação um limite de 60% dos gastos totais.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219785
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
A LRF, ao estabelecer que estados, Distrito Federal (DF) e municípios devem encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União, em prazos legalmente fixados, colocou a União em posição de supremacia ante os estados, o DF e os municípios, obrigando-os a lhe prestarem contas.
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