Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.089 questões
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775099
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101,
DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art.
19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da
Constituição, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração e em cada ente da Federação,
não poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida, a seguir discriminados- I - União:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775098
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101,
DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art.
7º O resultado do Banco Central do Brasil, apurado
após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços
semestrais.
I- § 1º O resultado negativo constituirá obrigação do
Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será
consignado em dotação específica no orçamento.
II- § 2º O impacto e o custo fiscal das operações
realizadas pelo Banco Central do Brasil serão
demonstrados trimestralmente, nos termos em que
dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.
III- § 3º Os balanços trimestrais do Banco Central do
Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da
remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional
e da manutenção das reservas cambiais e a
rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os
de emissão da União.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo |
Q775033
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Responda a questão a seguir:
Sobre a LRF, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo |
Q775032
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Responda a questão a seguir:
De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos
que permita a avaliação e o acompanhamento:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Economia |
Q771171
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente, relativo às finanças do setor público.
A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal colabora com
a organização da gestão das finanças públicas do setor público
brasileiro.
Q767552
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, compete ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Q767550
Administração Financeira e Orçamentária
O cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000 será fiscalizado pelo controle externo de cada ente da federação.
No que tange à fiscalização da escrituração das contas públicas, serão observadas se o ente público cumpre, entre outras, as
seguintes normas da Lei Complementar nº 101/2000:
I. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação
de ativos.
II. As operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e haveres do ente público, serão registrados em contas
orçamentárias.
III. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
IV. As alienações e as aquisições de ativos somente serão realizadas quando incluídas no plano plurianual ou em lei que
autorizar sua inclusão.
V. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa
obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q767532
Administração Financeira e Orçamentária
A despesa total de pessoal do Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas do Estado referente ao terceiro quadrimestre de
2015 cumpriu o limite estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000. De acordo com esta lei, considerando que no Estado não
há Tribunal de Contas dos Municípios, o limite estabelecido para o Poder Legislativo incluído o Tribunal de Contas do Estado
não poderá exceder, em cada período de apuração, o percentual máximo de
Q766164
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno |
Q764912
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Legislativo e o sistema de controle interno de
cada Poder e do Ministério Público têm poderes para fiscalizar o cumprimento da referida Lei de Responsabilidade
Fiscal, com ênfase nos seguintes aspectos, EXCETO:
Q764680
Administração Financeira e Orçamentária
Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul tenha alienado vários imóveis de sua titularidade que não estavam afetados a nenhum serviço ou finalidade pública, objetivando a obtenção de recursos para aplicação em ações governamentais prioritárias. Nesse sentido, utilizou os referidos recursos em:
I. construção de estradas.
II. custeio de serviços de saúde e educação.
III. cobertura de insuficiência atuarial do regime de previdência de seus servidores, na forma prevista em lei.
De acordo com as disposições da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), afigura-se legal o que consta APENAS em
Q764196
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado Estado contratou, por contrato de terceirização de mão de obra, 5 pessoas para prestarem serviços temporários
para substituição do mesmo número de servidores efetivos que se afastaram por licença maternidade e outros motivos de saúde.
Os valores da remuneração deste contrato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF devem ser considerados como
Q764194
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu limites para os gastos com pessoal dos entes públicos, definindo percentagens para a repartição destes limites nos três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Determinado Estado da Federação realizou os seguintes valores como execução do orçamento durante o ano:
Tendo em vista o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Contador |
Q763833
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Art. 47 da LC nº 101/2000, a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se
estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e
financeira. A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Contador |
Q763828
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o Art. 29 da LC nº 101/2000, o “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do
ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de
crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” define:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q763074
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar no
101/2000, a escrituração das contas públicas, além de
obedecer às demais normas de contabilidade pública deverá também observar as seguintes normas:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q763066
Administração Financeira e Orçamentária
No mês de outubro de 2016, determinada entidade do setor público obteve receitas orçamentárias com a alienação de imóveis,
no valor de R$ 90.500.000,00. Segundo a Lei Complementar no
101/2000, a origem e o destino dos recursos provenientes da
alienação de ativos devem ser destacados
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q763062
Administração Financeira e Orçamentária
A Despesa Líquida com Pessoal, no valor de R$ 578.580.000 do período de janeiro a dezembro de 2015 de determinado órgão
federal, está de acordo com o limite máximo permitido. Segundo a Lei Complementar no
101/2000:
Ano: 2016
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara de Boa Vista das Missões - RS
Prova:
IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |
Q762482
Administração Financeira e Orçamentária
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os
Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Contudo, não serão objeto de empenho,
entre outras, as despesas:
Q760745
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por
crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no
programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício, é considerada adequada com
Conheça nossos planos