A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o modelo orçamentário brasileiro e instituiu instrumentos com o objetivo de vincular o planejamento ao Orçamento. São leis interdependentes: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação ao Plano Plurianual, analise os itens abaixo:

I. Define as prioridades do governo por um período de quatro anos.

II. Deve conter as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. Estabelece a ligação entre as prioridades de curto prazo e a LOA.

IV. Aprovado no primeiro ano de mandato presidencial, o PPA tem validade a partir do segundo ano presidencial e encerra-se no primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

V. É de iniciativa do Poder Executivo e coordenado pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério da Fazenda.

Estão INCORRETOS os itens:

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Marque o item abaixo que NÃO integra a Lei do Orçamento:

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas Públicas. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Em relação ao orçamento, é INCORRETO afirmar que:

A gestão do Plano Plurianual (PPA) de 2012-2015 inovou ao se dividir em gestão tática e gestão operacional, além de estabelecer a gestão estratégica.
Relacione as dimensões estratégica, tática e operacional às respectivas características.

1. Dimensão Estratégica

2. Dimensão Tática

3. Dimensão Operacional

( ) Vincula os programas temáticos para alcance dos objetivos por meio de iniciativas definidas no PPA.

( ) Está vinculada ao orçamento anual e ao desempenho da ação do governo, buscando otimizar o uso dos recursos públicos e a qualidade dos produtos.

( ) Tem como base os macrodesafios e a visão de longo prazo do Governo Federal.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

Corresponda a coluna da direita com a coluna da esquerda com relação ao Ciclo Orçamentário.

A) Onde devem constar as metas e prioridades para o ano seguinte da gestão 

B) Onde se estabelece as diretrizes, objetivos e metas para o conjunto de despesas da administração

C) Onde deve constar o detalhamento das políticas tributárias, Das despesas de pessoal e salariais, bem como a programação do Conjunto de investimentos 

( ) PPA  

( ) LDO  

( ) LOA  

Para Giacomoni (2005, p. 70-87), embora existam princípios a reger a boa prática orçamentária, eles não são universalmente aceitos. Alguns, porém, parecem representativos do que foi integrado à legislação brasileira, mesmo que com adaptações. O princípio que esclarece que o orçamento deverá conter apenas a previsão de receita, fixação de despesas, eventuais aberturas de créditos suplementares e contratação de operações de crédito é o

O Orçamento Geral da União contém e consolida três orçamentos. São eles:

I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos da área de saúde e da previdência social, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Qual alternativa que melhor corresponde à consolidação do Orçamento Geral da União?

Tomando por base a Constituição de 1988, em relação ao planejamento na Administração Pública, analise as assertivas.

I - O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, inciso I, da Constituição Federal, tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de cinco anos.

II - As Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecem os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA; estabelecem regras substantivas, traçam as metas anuais e indicam os rumos no exercício financeiro.

III - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Estão corretas as afirmativas

Em relação ao Plano Plurianual, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O programa deve ser aprovado no primeiro ano do mandato presidencial, passando a vigorar a partir do ano seguinte, com vigência de quatro anos.

( ) O programa deve definir objetivos, metas e diretrizes orçamentárias, compatíveis com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) O programa define a meta fiscal para cada ano, baseado no resultado nominal apurado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.

As afirmativas são, respectivamente, 

Em relação aos orçamentos públicos, a CRFB/88 estabelece que

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem, entre suas áreas de competência, diversos assuntos ligados ao planejamento governamental, tais como:

I. Participação na __________ do planejamento estratégico nacional.

II. Coordenação e ___________ dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do governo federal.

III. Elaboração, acompanhamento e ____________ do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.

IV. Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do governo federal e elaboração de estudos especiais para a __________________ de políticas.

V. Política e diretrizes para ______________ da Administração Pública Federal.

Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirmar que:

I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.

III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a opção correta.

Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

                   I

1. Elaboração do projeto de Lei Orçamentária

2. Análise e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

3. Execução do orçamento

4. Elaboração da Proposta de Programação Financeira


                        II

( ) Unidade Orçamentária

( ) Congresso Nacional

( ) Órgão Central de Planejamento

( ) Órgão Central de Contabilidade

Acerca do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, assinale a opção correta.

No tocante às diretrizes constitucionais pertinentes ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), assinale a opção correta.

Considerando que a lei orçamentária anual (LOA) compreende a discriminação da receita e da despesa, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é INCORRETO afirmar:

Em relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO na esfera federal, a iniciativa é

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é corretor afirmar: