Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.780 questões
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os instrumentos às suas disposições, conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
(1) Plano plurianual
(2) Orçamento geral da administração direta
(3) Relatório da execução orçamentária
( ) Apresenta-se em consonância com o plano global de desenvolvimento econômico e social do Estado. ( ) É constituído pelos orçamentos das empresas públicas e de outras empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto. ( ) Evidencia as receitas, despesas e a evolução da dívida pública da administração direta e indireta constantes do seu orçamento, em seus valores mensais. A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, éQuanto ao Orçamento, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Iniciativa de apresentar o Projeto da LOA
2 - LDO
3 - Eficiência
4 - PPA
5 - LOA
( ) É o plano de ação governamental de médio prazo.
( ) O Poder Executivo está obrigado aos prazos da lei para apresentação do projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
( ) Prevê despesa e fixa receita.
( ) Produzir mais e com qualidade racionalizando recursos.
( ) Tem a finalidade principal de orientar a elaboração do orçamento.
Assinale a sequência correta.
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
- dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso; - instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a orçamento público.
O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser
incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.
O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue o item que se segue, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo
a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao
Poder Legislativo a competência para a sua aprovação.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter
dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem
alíquotas de tributos.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
No processo orçamentário, depois de o Congresso Nacional
apreciar o projeto de lei orçamentária, cabe ao presidente da
República aprová-lo ou vetá-lo integralmente. Nesse processo,
vetos parciais não são cabíveis.
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.
As políticas das agências financeiras oficiais de fomento
deverão ser estabelecidas na LDO.
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.
Caso um programa executado por entidade do setor privado
seja financiado com recursos do orçamento público,
a avaliação desse programa deverá obedecer às normas
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item.
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias definir limites e
condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.
No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas
direcionadas a públicos específicos.
Conheça nossos planos