Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:
Coluna 1 Leis
1. Lei do Plano Plurianual (PPA)
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
3. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
4. Lei Orçamentária Anual (LOA)
Coluna 1 Descrição
( ) Conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Estabelecerá, de forma a gestão fiscal pressupõe
a ação planejada e transparente, em que
se previnem riscos e corrigem desvios capazes
de afetar o equilíbrio das contas públicas (…).
- • dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- • instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O Projeto de ________________________________ é
enviado anualmente pelo Presidente da República ao
Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto, e devolvido
para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro. É
com base nas autorizações dessa Lei que as despesas
do exercício são executadas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
___________________ tem a finalidade de nortear
a elaboração dos orçamentos anuais: O orçamento
fiscal, o orçamento de investimentos das empresas e
o orçamento da seguridade social. De forma a adequá-
los às diretrizes, objetivos e metas da administração
pública, estabelecidos no plano plurianual.
A bancada federal de Alagoas resolve apresentar um projeto de emenda ao orçamento, com vista à consolidação do crescimento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) alagoanas. Dadas as afirmativas quanto aos procedimentos,
I. Submeter o projeto de emenda à Comissão Mista do Orçamento e à apreciação do plenário das duas casas.
II. Apontar a compatibilidade da proposta junto ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No caso, aqueles relacionados à educação.
III. Indicar os recursos necessários e a anulação de despesas compatíveis, como, por exemplo, a redução de despesas do serviço da dívida.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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