Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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A execução do orçamento público após a aprovação da LOA requer uma série de procedimentos que contribuem para maior controle da aplicação dos recursos.
Assim, após a aprovação da LOA, o detalhamento dos fluxos de entrada de recursos e pagamentos é consubstanciado no(a):
Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição da República de 1988 apresentados na figura têm prazos e conteúdos específicos para auxiliar na gestão e no controle dos recursos públicos.
Esses instrumentos são elaborados sob a forma de lei, com a
seguinte configuração:
Com referência a essa situação, julgue o item a seguir.
Se o referido contrato prever a realização de investimentos
anuais por parte do órgão público, então será necessário que os
recursos para atender as despesas em exercícios seguintes
estejam contempladas no orçamento plurianual.
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
No caso de a União conceder benefício tributário a
determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal
benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei
orçamentária do exercício financeiro subsequente.
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
São reservadas à lei de diretrizes orçamentárias disposições
sobre exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e
organização do plano plurianual.
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
Obras públicas somente podem ser realizadas quando as
despesas de capital correspondentes estiverem previstas no
plano plurianual, ao passo que as despesas correntes
necessárias à manutenção predial podem ser realizadas ao final
da obra, sem necessidade de inclusão no plano plurianual.
“Art. 45. Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de ‘outras despesas correntes’, ‘investimentos’ e ‘inversões financeiras’ de cada Poder do Município”.
O trecho destacado está contido em um instrumento de planejamento que tem entre seus objetivos:
Em relação ao orçamento público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Lei de Orçamento compreende todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita.
II. A Lei de Orçamento pode conter autorização para o Executivo abrir créditos suplementares até determinada importância.
III. A Constituição Federal prevê três tipos de orçamento: fiscal, da seguridade social e de custeio.
IV. As chamadas leis orçamentárias previstas na Constituição Federal são o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
V. O período de vigência do plano plurianual coincide com o da lei de diretrizes orçamentárias.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no
primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último
ano do mesmo mandato.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
A lei orçamentária anual compõe-se de três peças
orçamentárias: o orçamento fiscal, o de investimento das
estatais e o da seguridade social.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou
aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da
lei de diretrizes orçamentárias.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
A lei orçamentária anual deve compreender, além do
orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito
a voto.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que regula a
elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as
prioridades da administração pública.
Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue o item que se segue.
O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do
Poder Legislativo.
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