Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 56

Q868240

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q868240 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que o projeto de lei orçamentária anual apresentado pela União tenha contemplado dotações para investimento em projeto cuja duração supere um exercício financeiro. De acordo com as disposições constitucionais e legais que disciplinam a matéria, tal circunstância

A

é expressamente vedada, em face do princípio da anualidade.

B

é possível, se houver previsão no Plano Plurianual.

C

é viável, mas apenas para as áreas da saúde e educação.

D

é vedada, salvo autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

somente é possível no último ano do mandato presidencial.

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Q868066

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Contabilidade |

Q868066 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa na qual constem os produtos do Processo de Planejamento e Orçamento no Setor Público.

A

Lei n° 4320/64; Lei n° 101/2000; e Planejamento Anual.

B

Controle Plurianual do Planejamento; Orçamento Realizado; e Lei da Responsabilidade Fiscal.

C

Plano Plurianual; Lei das Diretrizes Orçamentárias; e Lei Orçamentária Anual.

D

Controle Anual; Planejamento Partidário, Diretrizes Partidárias.

E

Plano de Metas do Governo; Lei da Responsabilidade Fiscal; e Lei Orçamentária Anual.

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Q868064

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Contabilidade |

Q868064 Administração Financeira e Orçamentária

Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a Receita Pública é

A

equilibrada.

B

maximizada.

C

contabilizada em regime de competência.

D

fixada.

E

prevista.

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Q866251

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |

Q866251 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sua importância para o orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Conforme o Art. 165 da CF de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a LDO e a LOA. A LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, sobre o controle de custos e sobre a avaliação de programas financiados com recursos dos orçamentos.

B

Segundo a Lei Complementar Nº 101/2000 (LRF), até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na LRF, o Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

C

Segundo a LRF, a demonstração das mutações no patrimônio líquido complementa o anexo de metas fiscais, integrante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesse anexo, são estabelecidas metas anuais, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

D

Segundo a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deve se limitar aos valores máximos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e deve também estar acompanhada de medidas compensatórias previstas nessa mesma lei.

E

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter um anexo de riscos fiscais, no qual devem ser avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso esses riscos fiscais se concretizem.

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Q866242

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |

Q866242 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as seguintes afirmativas sobre os princípios, objetivos e efeitos da Lei Complementar Nº 101/2000 no planejamento e no processo orçamentário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

( ) O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter um anexo com metas fiscais que estabeleça metas anuais, em valores correntes e constantes, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

( ) As metas fiscais previstas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve contemplar receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida, para o exercício corrente e os três seguintes.

( ) O projeto de Lei Orçamentária Anual deve conter reserva de contingência, cujas formas de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, devem ser estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) No projeto de Lei Orçamentária Anual não pode constar previsão de montante para a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Assinale a sequência CORRETA.

A

V F V F V

B

V V F V F

C

F V F V V

D

F V V F F

E

V V V F V

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Q863711

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Contador |

Q863711 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa correta.

A

Deve conter uma estimativa das receitas e das despesas em um exercício.

B

Deve conter a fixação para as receitas e para as despesas em um exercício.

C

As despesas e as receitas apresentadas devem ter valores iguais.

D

Deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

E

Deve compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, sem incluir as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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Q863710

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Contador |

Q863710 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição da República, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão

A

nas diretrizes orçamentárias.

B

no plano plurianual.

C

no anexo de metas fiscais.

D

no orçamento anual.

E

no orçamento bianual.

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Q862628

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862628 Administração Financeira e Orçamentária

O envio de projeto de LDO compete ao

A

TCU, que o encaminha ao Congresso Nacional.

B

presidente da República, que o encaminha ao TCU.

C

presidente da República, que o encaminha ao Congresso Nacional.

D

TCU, que o encaminha ao presidente da República.

E

ministro da Fazenda, que o encaminha ao presidente da República.

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Q1698382

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor |

Q1698382 Administração Financeira e Orçamentária

Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Tendo por base conceitos referentes ao planejamento no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Programa: é o instrumento de planejamento governamental com vistas à concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

B

Projeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

C

Atividade: é um instrumento de programação do planejamento governamental utilizado para alcançar o objetivo de um programa. As atividades não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resultam em bens e serviços e não geram contraprestação direta.

D

Ações de um planejamento governamental: são operações das quais resultam produtos que contribuem para atender ao objetivo de um programa. São exemplos: as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos.

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Q1365016

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |

Q1365016 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação a responsabilidade na gestão fiscal existem instrumentos de transparência da gestão fiscal, , inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Assinale a alternativa CORRETA que contém alguns deles:

A

orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

B

fluxos financeiros e regime de caixa; demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

C

prestação de contas de recursos; previsão orçamentária de contrapartida.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1235899

Ano: 2017 Banca: FUNDEPES Órgão: UFVJM-MG

Q1235899 Administração Financeira e Orçamentária

O processo orçamentário tem como fim a previsão dos recursos públicos para sua alocação de forma eficaz, ou seja, prever como deverá ser o gasto / investimento, em função das receitas.
Sobre a Lei do Orçamento, constante na Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.

A

Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

B

A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, menos as de operações de crédito autorizadas em lei.

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus valores e respectivas deduções.

D

A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Legislativo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

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Q1227811

Ano: 2017 Banca: FUNDEPES Órgão: CRM-MG

Q1227811 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do Orçamento conterá:

A

todas as receitas, menos as de operações de crédito autorizadas em lei.

B

o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

C

todas as receitas e despesas da Lei de Orçamento, pelos seus valores subtraídos de suas deduções.

D

as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra, incluindo, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber.

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Q1063603

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Assistente Administrativo |

Q1063603 Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento público é o documento que contém as informações sobre todos os recursos de que o Poder Público dispõe em termos de receitas e despesas. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA – a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e a Lei Orçamentária Anual –LOA. Desta forma,

A

o PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de curto prazo da administração pública.

B

a LDO deve, a cada quatro anos, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o mandato seguinte.

C

a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

D

a LDO é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

E

N.H.A

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Q1022881

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação de Transporte |

Q1022881 Administração Financeira e Orçamentária

A elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo, a ser submetida ao Poder Legislativo, submete-se a regras e princípios, estabelecidos em nível constitucional e infraconstitucional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, nesse contexto,

A

possui relevância destacada, pois estabelece as metas e objetivos da Administração, por meio de diretrizes, para os próximos exercícios, contemplando, portanto, programas de longo prazo.

B

deve observar equilíbrio entre as receitas e despesas, para garantir o adequado estabelecimento das metas e prioridades da Administração pública para o exercício financeiro subsequente e bem orientar a elaboração da lei orçamentária anual.

C

deve conter as previsões de abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito, dispositivos que não podem constar da lei orçamentária anual.

D

é independente do plano plurianual, porque esta peça orçamentária constitui um programa de longo prazo, referente a projetos cujas despesas ou investimentos ainda não foram iniciados.

E

contém a lei orçamentária anual e está contida no plano plurianual, de forma que eventual questionamento ou irregularidade em qualquer desses atos normativos suspende a execução orçamentária até que o problema seja sanado, com a apresentação de nova peça ao Legislativo.

Q974091

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Contador |

Q974091 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta a(s) lei(s) do Planejamento Operacional do Orçamento Público no Brasil.

A

LOA

B

PPA e LOA

C

PPA, LDO e LOA

D

LDO e LOA

E

LDO

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Q969775

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Câmara de Guaramirim - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Câmara de Guaramirim - SC - Auxiliar Administrativo |

Q969775 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das funções básicas do Estado é suprir as necessidades da sociedade. Por sua vez, a sociedade contribui para o financiamento das políticas públicas de maneira compulsória, através do pagamento de tributos. Por sua vez, o princípio orçamentário da universalidade é respeitado quando o orçamento contém todas as receitas e todas as despesas do Estado. Dentre as peças orçamentárias, um documento reflete a síntese dos esforços de planejamento da administração pública. O nome deste documento é o:

A

Plano quinquenal.

B

Plano quadrienal.

C

Plano plurissetorial.

D

Plano multianual.

E

Plano plurianual.

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Q966218

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis |

Q966218 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o processo de planejamento e orçamento, as autarquias estaduais

A

podem realizar investimentos não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e cuja execução ultrapasse dois exercícios financeiros.

B

podem iniciar programas ou projetos desde que incluídos na Lei Orçamentária Anual.

C

devem ter suas despesas discriminadas em Lei Orçamentária Anual específica e desvinculada da Lei Orçamentária Anual do governo estadual a que faz parte.

D

devem ser abrangidas pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos na Lei Orçamentária Anual.

E

devem ter as suas metas e prioridades para cada exercício financeiro estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual.

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Q946287

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Contador |

Q946287 Administração Financeira e Orçamentária

A legislação que influi na Contabilidade de uma empresa pública engloba:

I. PLANO PLURIANUAL – PPA

II. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

III. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

Associe cada legislação citada a seus respectivos conteúdos:

( ) elaboração anual, tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

( ) com vigência de quatro anos, devendo ser elaborado criteriosamente, com previsão dos objetivos a serem alcançados.

( ) prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais; todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos nesta lei, com estimativa da receita e a fixação das despesas do governo.

( ) expressa a visão estratégica da gestão pública.

( ) divisão por temas, como saúde, educação, e transporte; prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

A sequência correta é

A

III, I, III, II e II.

B

II, I, II, III e I.

C

III, I, II, I e I.

D

II, I, III, I e III.

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Q931493

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Administrador |

Q931493 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público organiza a programação de gastos por área de atuação governamental. No orçamento público,

A

o plano plurianual é a lei orçamentária que define as ações de um governo para um período de 4 anos, evidenciando os programas de trabalho a serem implementados.

B

a lei de diretrizes orçamentárias define objetivos e metas do governo sem manter um elo de ligação com o plano plurianual.

C

a lei orçamentária anual tem como finalidade regulamentar a programação anual do trabalho e impor o cumprimento integral, das metas estabelecidas.

D

as empresas públicas e de economia mista que independem de recursos do Tesouro para sua operação devem integrar também o Orçamento Público.

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Q914298

Ano: 2017 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2017 - UFC - Técnico em Contabilidade |

Q914298 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal Brasileira, a Lei Orçamentária Anual – LOA deve compreender todos os seguintes orçamentos:

A

O orçamento fiscal e o orçamento parafiscal.

B

O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.

C

O orçamento fiscal, o orçamento extrafiscal e o orçamento parafiscal.

D

O orçamento fiscal, o orçamento de custeio e o orçamento de investimento

E

O orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento.

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Questões de Concurso Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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