Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternat...

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Q909459

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909459 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

Em observância ao princípio da unidade, compreende uma única peça orçamentária: o Orçamento Fiscal.

Essa lei é de iniciativa privativa do presidente da República, não podendo ser alterada pelo Poder Legislativo.

Além do Orçamento Fiscal, compreende o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Financeiro das Empresas Públicas Federais.

As receitas e despesas públicas referentes às autarquias e às fundações públicas serão incluídas no Orçamento Fiscal do respectivo ente da federação.

A LOA é acompanhada por dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.

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