Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q4073207 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento primário previsto em nosso ordenamento, servido de base para a elaboração e execução das demais peças orçamentárias. Acerca do PPA, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2026 - UFLA - Administrador |
Q4071075 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964 orienta o processo orçamentário ao dispor de normas gerais sobre elaboração, execução e controle do orçamento público. Giacomoni (2019) aponta que, depois da Constituição Federal de 1988, a ampliação do processo orçamentário decorre das determinações que exigem a compatibilidade do orçamento público anual com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Posteriormente, a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) atribui à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) caráter de mecanismo de orientação do processo orçamentário (Giacomoni, 2019).
Avalie as asserções a seguir. Considerando o enunciado supracitado, a LDO deve conter: 


I. o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.
II. o dispositivo sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios para limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. o anexo de metas fiscais, estabelecendo metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. o anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
V. o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4071007 Administração Financeira e Orçamentária
Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária anual, um órgão público promoveu a integração entre suas unidades administrativas para levantamento de demandas, definição de prioridades institucionais e estimativa de receitas e despesas. Nesse contexto, buscou-se assegurar a compatibilidade entre as ações planejadas, as diretrizes governamentais e os instrumentos de planejamento, de modo a garantir a adequada alocação de recursos públicos e a efetividade das políticas públicas.
Além disso, foram observados princípios orçamentários e a necessidade de expressar, de forma clara e sistematizada, as ações governamentais a serem executadas no exercício financeiro.
Considerando esse contexto, indique a alternativa que caracteriza o orçamento público CORRETAMENTE:
Alternativas
Q4067940 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a elaboração das peças de planejamento e orçamento de determinado ente federativo, a equipe técnica discutiu a compatibilidade entre programas governamentais, metas fiscais, previsão de receitas e autorização para a execução das despesas públicas do exercício seguinte. Considerando as disposições constitucionais e legais relativas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Prova: UFAM - 2021 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
Q4066906 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a caraterística CORRETA a respeito da Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO):
Alternativas
Q4055469 Administração Financeira e Orçamentária
    Os mecanismos para melhorar o desempenho da administração pública estão presentes no processo orçamentário, no sistema de gestão de pessoal, na transparência e na geração do bem comum.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
No âmbito da gestão pública, o processo orçamentário tem como principal finalidade
Alternativas
Q4032170 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto do planejamento governamental e dos instrumentos orçamentários previstos na legislação brasileira, a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é fundamental para a gestão pública municipal.

Analise as afirmativas abaixo sobre as características e funções desses instrumentos:

1. O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.

2. A LDO exerce o papel de sintonizar o PPA com a LOA, compreendendo as metas e priorida des da administração pública e orientando a elaboração do orçamento para o exercício f inanceiro subsequente.

3. A LOA possui vigência de quatro anos, coincidindo com o mandato do chefe do Poder Executivo, e deve prever todas as receitas e despesas da administração direta e indireta para garantir o equilíbrio fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3982997 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre as atribuições do controlador-geral do município está a de avaliar o cumprimento das metas previstas nos instrumentos municipais de planejamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um desses instrumentos e foi instituída com a finalidade de criar um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito dos objetivos, da estrutura, do embasamento legal e do conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3977877 Administração Financeira e Orçamentária
A denominada Reserva de Contingência, na forma e com a funcionalidade previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixada em montante correspondente a percentual da receita corrente líquida,
Alternativas
Q3962027 Administração Financeira e Orçamentária
O modelo orçamentário brasileiro é composto por três leis integradas, de iniciativa do Poder Executivo, que buscam concretizar o planejamento e a execução das políticas públicas. Sobre as características e funções do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3906219 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O Plano Plurianual é estabelecido por lei, com vigência de ________ anos. Ele se inicia no ________ de mandato de um presidente e se prolonga até ________.  
Alternativas
Q3895371 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município Delta, a Secretaria Municipal de Planejamento propôs um conjunto integrado de políticas públicas: investimentos diretos em infraestrutura urbana e serviços essenciais; ampliação de programas de transferência de renda e concessão de subsídios a grupos socialmente vulneráveis; e adoção de medidas fiscais anticíclicas, com aumento temporário do gasto público e ajustes tributários voltados à mitigação de retração econômica local. A Controladoria-Geral do Município (CGM), por intermédio do técnico municipal de controle interno, analisou as propostas à luz das funções clássicas do orçamento público, com o objetivo de verificar sua adequação teórica e sua coerência com a finalidade econômica da atuação estatal. Em conformidade com a teoria das finanças públicas, NÃO corresponde às funções clássicas do orçamento público a função:
Alternativas
Q3883763 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA), no que diz respeito à sua elaboração e formalização, deve obedecer às orientações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as orientações, consta que a LOA deve conter:  
Alternativas
Q3883761 Administração Financeira e Orçamentária
A conduta responsável da gestão pública exige que sejam implementadas ações no sentido de promover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Nesse sentido, a norma de gestão pública que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas é a lei:
Alternativas
Q3883759 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é aprovado por lei, cuja iniciativa aplica-se ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo as atribuições de:
Alternativas
Q3872918 Administração Financeira e Orçamentária
As dotações para investimentos que ultrapassem o exercício financeiro
Alternativas
Q3866079 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá
Alternativas
Q3866078 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir no seu texto a
Alternativas
Q3866077 Administração Financeira e Orçamentária
A finalidade central do Plano Plurianual (PPA) consiste em
Alternativas
Q3855857 Administração Financeira e Orçamentária
   As leis orçamentárias favorecem a transparência e o controle dos recursos públicos, não apenas porque veiculam os valores de despesas e receitas públicas, mas também porque nessas leis estarão evidenciadas as prioridades e metas, bem como estarão definidos os objetivos do governo.

Internet: <ibefes.org.br> (com adaptações).

Considerando as disposições constitucionais e legais referentes à LDO, à LOA, ao orçamento fiscal e ao orçamento da seguridade social, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: C
84: A
85: E
86: B
87: B
88: C
89: E
90: C
91: D
92: C
93: B
94: C
95: B
96: C
97: A
98: D
99: C
100: C