Questões de Concurso Sobre finanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88 em administração financeira e orçamentária

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Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Contador |
Q609555 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a Orçamento Público e à Constituição Federal Brasileira de 1988, marque a afirmativa INCORRETA.
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Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auditor |
Q600826 Administração Financeira e Orçamentária
As matérias a seguir são tratadas na lei orçamentária anual, EXCETO:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Contador |
Q600504 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento, segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual
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Q593810 Administração Financeira e Orçamentária
Na Constituição Federal de 1988, foram estabelecidas as formas de controle das contas públicas a serem executadas pelos entes da Federação. Julgue o próximo item acerca da mensuração de desempenho e do controle financeiro e orçamentário. 

No que diz respeito ao controle, os três poderes devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno que, entre outras finalidades, avalie os resultados relacionados à gestão orçamentária, financeira e patrimonial das entidades da administração federal, e que mantenha relação com o controle externo exercido pelos tribunais de contas.
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Q593802 Administração Financeira e Orçamentária
O manual técnico do orçamento orienta a elaboração do programa de dispêndios globais para empresas do setor produtivo estatal, documento esse que representa um conjunto de informações econômico-financeiras das estatais. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

De acordo com o referido manual técnico, os recursos públicos destinados aos gastos contabilizados como ativo imobilizado de estatais, bem como as benfeitorias em bens da União realizadas por empresas estatais, deverão compor o orçamento de investimentos.
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Q581642 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei n° 4.320/64 instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal que versam sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Todavia, sabe-se que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 5º, em concordância com o artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei que compreende os orçamentos fiscais e de investimentos das empresas que a União detenha o controle acionário e da seguridade social, refere-se:
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Q567424 Administração Financeira e Orçamentária
Na Administração Pública brasileira, de acordo com a Constituição Federal em seu art. 165, estão as principais disposições que tratam das Finanças Públicas. Nesse sentido, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais deverão ser feitos em consonância com um determinado instrumento de planejamento. Da mesma forma, há o fato de que nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem que seja previamente incluído em outro instrumento de planejamento. O trecho refere-se, respectivamente aos seguintes instrumentos de planejamento:
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Q561023 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue o próximo item.

A vedação ao início de um investimento que ultrapasse o exercício financeiro antes de sua inclusão no PPA evidencia o modelo integrado entre o planejamento e o orçamento concebido e incorporado à Constituição Federal de 1988.


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Q560396 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange aos orçamentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado
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Q560341 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a prerrogativa de executar o orçamento, razão pela qual se utiliza no país a denominação técnica orçamento executivo.
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Q558576 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são financiados pelas três esferas da administração e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, razões pelas quais seus recursos e aplicações estão englobados no orçamento da seguridade social, no âmbito da União.


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Q558575 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A função de reduzir desigualdades inter-regionais, atribuída aos orçamentos, orienta a elaboração do orçamento da seguridade social no sentido de destinar proporcionalmente maiores números e valores de benefícios previdenciários para as regiões mais pobres do país.


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Q558569 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

A execução do orçamento por duodécimos é reveladora da disposição de uma distribuição equitativa das despesas ao longo do exercício.


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Q557669 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos orçamentos anuais, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
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Q557586 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue, relativo ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

No processo orçamentário da União, são consideradas como tipicamente discricionárias as despesas relacionadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, que serão pagas segundo as disponibilidades orçamentárias.


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Q543116 Administração Financeira e Orçamentária
Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas a seguir: “O titular do controle externo no âmbito federal é do (a) ________________ , enquanto no âmbito estadual é do(a) ___________ ."
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Q537497 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as informações:


I. Diretrizes da Administração pública para despesas relativas aos programas de duração continuada.


II. Critérios e forma de limitação de empenho.


III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.


IV. Reserva de contingência.


V. Forma de utilização da reserva de contingência.


Sendo PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA − Lei Orçamentária Anual, esses conteúdos devem constar, respectivamente, dos seguintes instrumentos de planejamento: 

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Q527970 Administração Financeira e Orçamentária
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa
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Q525005 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.


Compete ao Poder Legislativo propor, no ciclo orçamentário, as metas e as prioridades para a administração pública.


Alternativas
Q525003 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.


O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas.


Alternativas
Respostas
561: B
562: D
563: A
564: C
565: C
566: A
567: C
568: C
569: D
570: E
571: E
572: E
573: E
574: A
575: E
576: E
577: B
578: C
579: E
580: C