Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
É no estágio da liquidação que ocorre o reconhecimento
da despesa efetivamente incorrida, apropriando-se a
despesa orçamentária, a débito, em contrapartida com
a obrigação, a crédito, no sistema financeiro.
Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.
Em 30/12, foram obtidas as seguintes informações na contabilidade de uma determinada prefeitura:
Previsão Inicial...................................R$ 900.000,00
Previsão Atualizada............................R$ 920.000,00
Dotação Atualizada............................ R$ 920.000,00
Receitas Realizadas...........................R$ 930.000,00
Despesas Empenhadas..................... R$ 890.000,00
Despesas Liquidadas......................... R$ 860.000,00
Despesas Pagas................................ R$ 840.000,00
Com base nessas informações, pode-se afirmar que, no exercício
financeiro:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à despesa e o empenho desta, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, sempre que devidamente justificada.
Uma das etapas da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Qual é o nome desta etapa?
Considerando os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa o estágio que, segundo a Lei n.º 4,320/64 e alterações, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:
I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.
II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.
III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Assinale a opção correta.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
Essa verificação tem por fim apurar
Uma característica desse estágio é que:
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