Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
Nos casos de despesas contratuais ou compromissos
decorrentes de aluguéis, deve‐se realizar o empenho por
estimativa.
O empenho da despesa pública é um dos estágios abrangidos pela etapa de planejamento do programa de trabalho do governo.
Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
O momento da arrecadação pode ser usado como referência
para o reconhecimento do crédito tributário.
Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.
As etapas da receita pública orçamentária — previsão,
lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de
ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para
todos os tipos de receitas orçamentárias.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os
estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Com relação às origens e às espécies de receita orçamentária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a origem da receita ao seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Receita Corrente – Taxas – Taxas pela prestação de serviços
2. Receita de Capital – Operações de crédito
3. Receita Corrente – Serviços
4. Receita de Capital –Amortização de empréstimos
COLUNA II
( ) São as que têm como fato gerador a utilização de determinados serviços públicos, sob ponto de vista material e formal.
( ) São receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público.
( ) São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
( ) São ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em títulos e contratos.
Assinale a sequência correta.
Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.
Pelo regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro
as receitas nele previstas.
Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes.
I O direito sobre o crédito tributário é registrado e reconhecido, administrativamente, no momento da inscrição em dívida ativa, gerando-se as condições para a aplicação do regime de competência contábil.
II A previsão de receitas é o estágio que precede a fixação das despesas que irão compor as leis do orçamento, o que permite estimar as necessidades de financiamento do governo.
III A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita de capital.
Assinale a opção correta.
A prestação de contas é considerada a etapa final do trabalho do produtor cultural. Essa etapa consiste na comprovação formal a ser entregue ao incentivador e/ou patrocinador, demonstrando tudo que foi realizado no projeto. Assim, são elementos utilizados para a prestação de contas de projetos culturais:
I - No orçamento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo não pode ter uma ideia de quanto pode gastar. Por isso os técnicos fazem, a cada ano, uma previsão dos valores para as diferentes formas de receita do Governo. Essa previsão é constantemente atualizada, para evitar que o governo gaste mais do que recebe. II - A fase de recolhimento ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar quanto e quando. É uma ideia mais concreta de quanto o governo vai receber de fato, mas ainda não significa que o dinheiro entrou nos cofres públicos. III - Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponível nos cofres públicos para uso pelo Governo, tem-se a arrecadação e recolhimento da receita. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas políticas públicas. IV - A Receita Lançada surge na segunda fase da arrecadação da receita, que acontece quando a pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou seja, na previsão ainda não é necessário estimar quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo). As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I- 12/01/2019: nota de empenho da despesa referente à aquisição dos bens emitida no valor de R$ 15.000,00.
II- 15/01/2019: entrega dos materiais pelo fornecedor.
III- 20/01/2019: o Gestor do órgão público comparou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
IV- 28/01/2019: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
V- 15/01/2019: utilização de todo o material adquirido.
Considerando o ciclo orçamentário, no dia 20 de janeiro de 2019, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:
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