Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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(1) Fixação ( ) reserva de dotação orçamentária para um fim específico (2) Empenho ( ) tem por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (3) Liquidação ( ) deve ocorrer após a regular liquidação da despesa (4) Pagamento ( ) autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da aprovação da LOA ( ) pode se dar de forma estimativa
A sequência correta é:
Suponha que o orçamento de um ente para um dado exercício financeiro foi aprovado no montante de R$ 50 milhões. Durante a execução orçamentária, houve 5% de frustração na arrecadação, 90% dos créditos iniciais foram empenhados, não foram abertos créditos adicionais, foram liquidadas despesas no montante de R$ 38 milhões e os pagamentos atingiram R$ 35 milhões.
Considerando apenas as informações fornecidas, o valor das despesas empenhadas cujo direito do credor ainda NÃO foi verificado representa:
Considerando que determinado ente público tenha recebido vários equipamentos de informática, decorrentes de aquisição não parcelada previamente autorizada em orçamento, e que, dado o encerramento do exercício, o pagamento não tenha sido realizado, julgue o item a seguir.
Considerando-se os estágios da despesa, a situação descrita
alcançou a etapa da liquidação.
Para as despesas obrigatórias, os empenhos não podem ser cancelados.
Marque a alternativa que preenche correta e ordenadamente, as lacunas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, uma atividade um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
II. Durante a execução do orçamento, os créditos podem revelar-se exagerados para a realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de redução de despesas autorizadas inicialmente. Para atender a essa necessidade, a legislação prevê os créditos adicionais.
III. A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos devidamente atestados, que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço. A formalização da liquidação se dá com a emissão da nota de movimentação de crédito.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na técnica orçamentária, reserva-se o termo crédito para designar o aspecto orçamentário, representando a dotação ou a autorização de gasto ou a sua descentralização. O termo recurso, por outro lado, é usado no aspecto financeiro, indicando o dinheiro ou o saldo de disponibilidade financeira. Logo, crédito e recurso são duas faces da mesma moeda.
II. O empenho é o último estágio da despesa e sucede a sua realização, podendo extrapolar o limite do crédito orçamentário. Para que o empenho seja realizado, é necessária a autorização do chefe do executivo do ente da federação.
III. No contexto da execução orçamentária, o pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado antes da regular liquidação da despesa.
Marque a alternativa CORRETA: