Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere:
I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento, e Recolhimento.
II. A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Essa Previsão deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro.
IV. Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas.
Está correto o que consta APENAS de:
As etapas da Receita Orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, as proposições a seguir descrevem as etapas da receita orçamentária brasileira.
I - Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta por meio de procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
II - Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
III - etapa que estima a arrecadação das receitas que constará na proposta orçamentária e deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alternativa CORRETA que representa cada etapa, respectivamente:
Os estágios da despesa pública são empenho, liquidação e pagamento.
Em relação a esses estágios, assinale a afirmativa correta.
Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.
Empenho é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do
orçamento, importância necessária ao pagamento de
determinada despesa, sendo vedada a realização de despesa
sem o respectivo empenho. Para toda despesa a ser realizada,
é obrigatória a expedição de uma nota de empenho.
Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.
A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação,
empenho, liquidação e pagamento.
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