A fase (ou o estágio) da receita orçamentária em que o contr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3993057 Administração Financeira e Orçamentária
A fase (ou o estágio) da receita orçamentária em que o contribuinte realiza o pagamento, diretamente na rede bancária autorizada, de valores que são devidos por ele a ente público, na forma de tributos, multas ou qualquer outro crédito ou valor, é de 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é a referência ao pagamento do valor devido pelo contribuinte na rede bancária autorizada, o que caracteriza recolhimento.

Tema central: Estágios da receita orçamentária
Análise das alternativas
A
Errada
Lançamento está errado porque não corresponde ao ato de pagar. Trata-se da etapa de constituição ou verificação do crédito tributário, com identificação do sujeito passivo, da matéria tributável e do montante devido, quando cabível.
B
Certa
A alternativa B está certa porque recolhimento é o estágio da receita orçamentária em que o contribuinte ou devedor entrega os valores devidos ao ente público, normalmente por meio da rede bancária autorizada. Como o enunciado descreve exatamente esse momento de pagamento, a identificação correta é recolhimento.
C
Errada
Homologação não é o estágio de pagamento descrito no enunciado.
D
Errada
Declaração não corresponde, na classificação dos estágios da receita orçamentária, ao momento do ingresso do valor mediante pagamento na rede bancária autorizada. O termo não identifica o estágio descrito no enunciado.
Pegadinha da questão
A confusão real é trocar o pagamento feito pelo contribuinte por lançamento do crédito e misturar termos do direito tributário, como homologação e declaração, com a nomenclatura dos estágios da receita orçamentária.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado descreve o contribuinte entregando o valor devido ao ente público na rede arrecadadora, o estágio é recolhimento.
  • Não confunda pagamento com lançamento: lançamento é constituição ou apuração do crédito, não sua quitação.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Creio que o correto seria arrecadação.

MCASP:

3.5.3. Arrecadação

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

3.5.4. Recolhimento

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito: 

O recolhimento é depois, quando a grana é enviada ao tesouro. Ignora essa questão.

Essa questão deveria ser anulada.

O enunciado afirma:

Quem está realizando a ação?

➡️ O contribuinte.

O que ele faz?

➡️ Paga o tributo ou valor devido.

Essa é exatamente a definição do estágio do:

É o momento em que o contribuinte entrega os recursos aos agentes arrecadadores (bancos, lotéricas, instituições autorizadas).

A sequência clássica é:

  1. Previsão
  2. Lançamento
  3. Arrecadação
  4. Recolhimento

Ocorre na elaboração do orçamento.

Exemplo:

  • previsão de arrecadação de IPTU;
  • previsão de arrecadação do ISS.

A Administração identifica:

  • quem deve pagar;
  • quanto deve pagar;
  • quando deve pagar.

Exemplo:

A prefeitura emite o carnê do IPTU.

É o recebimento do valor pelos agentes arrecadadores.

Exemplo:

O banco recebe o pagamento do contribuinte.

Os valores arrecadados são transferidos à conta do Tesouro.

Contudo, as bancas frequentemente simplificam a terminologia e associam o ato do contribuinte pagar na rede bancária ao estágio do recolhimento, exatamente como fez a questão.

Por isso, o gabarito oficial é:

✅ Recolhimento.

Questão horripilante.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo