A fase (ou o estágio) da receita orçamentária em que o contr...

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Q3993057 Administração Financeira e Orçamentária
A fase (ou o estágio) da receita orçamentária em que o contribuinte realiza o pagamento, diretamente na rede bancária autorizada, de valores que são devidos por ele a ente público, na forma de tributos, multas ou qualquer outro crédito ou valor, é de 
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Creio que o correto seria arrecadação.

MCASP:

3.5.3. Arrecadação

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

3.5.4. Recolhimento

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito: 

O recolhimento é depois, quando a grana é enviada ao tesouro. Ignora essa questão.

Essa questão deveria ser anulada.

O enunciado afirma:

Quem está realizando a ação?

➡️ O contribuinte.

O que ele faz?

➡️ Paga o tributo ou valor devido.

Essa é exatamente a definição do estágio do:

É o momento em que o contribuinte entrega os recursos aos agentes arrecadadores (bancos, lotéricas, instituições autorizadas).

A sequência clássica é:

  1. Previsão
  2. Lançamento
  3. Arrecadação
  4. Recolhimento

Ocorre na elaboração do orçamento.

Exemplo:

  • previsão de arrecadação de IPTU;
  • previsão de arrecadação do ISS.

A Administração identifica:

  • quem deve pagar;
  • quanto deve pagar;
  • quando deve pagar.

Exemplo:

A prefeitura emite o carnê do IPTU.

É o recebimento do valor pelos agentes arrecadadores.

Exemplo:

O banco recebe o pagamento do contribuinte.

Os valores arrecadados são transferidos à conta do Tesouro.

Contudo, as bancas frequentemente simplificam a terminologia e associam o ato do contribuinte pagar na rede bancária ao estágio do recolhimento, exatamente como fez a questão.

Por isso, o gabarito oficial é:

✅ Recolhimento.

Questão horripilante.

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