A fase (ou o estágio) da receita orçamentária em que o contr...
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Creio que o correto seria arrecadação.
MCASP:
3.5.3. Arrecadação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
3.5.4. Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito:
O recolhimento é depois, quando a grana é enviada ao tesouro. Ignora essa questão.
Essa questão deveria ser anulada.
O enunciado afirma:
Quem está realizando a ação?
➡️ O contribuinte.
O que ele faz?
➡️ Paga o tributo ou valor devido.
Essa é exatamente a definição do estágio do:
É o momento em que o contribuinte entrega os recursos aos agentes arrecadadores (bancos, lotéricas, instituições autorizadas).
A sequência clássica é:
- Previsão
- Lançamento
- Arrecadação
- Recolhimento
Ocorre na elaboração do orçamento.
Exemplo:
- previsão de arrecadação de IPTU;
- previsão de arrecadação do ISS.
A Administração identifica:
- quem deve pagar;
- quanto deve pagar;
- quando deve pagar.
Exemplo:
A prefeitura emite o carnê do IPTU.
É o recebimento do valor pelos agentes arrecadadores.
Exemplo:
O banco recebe o pagamento do contribuinte.
Os valores arrecadados são transferidos à conta do Tesouro.
Contudo, as bancas frequentemente simplificam a terminologia e associam o ato do contribuinte pagar na rede bancária ao estágio do recolhimento, exatamente como fez a questão.
Por isso, o gabarito oficial é:
✅ Recolhimento.
Questão horripilante.
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