A fase (ou o estágio) da receita orçamentária em que o contr...

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Q3993057
Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e Despesa ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Administração |
Q3993057 Administração Financeira e Orçamentária
A fase (ou o estágio) da receita orçamentária em que o contribuinte realiza o pagamento, diretamente na rede bancária autorizada, de valores que são devidos por ele a ente público, na forma de tributos, multas ou qualquer outro crédito ou valor, é de 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A descrição do enunciado indica o ato de pagamento do débito pelo contribuinte na rede bancária autorizada; por isso, o estágio correspondente é recolhimento, e a alternativa B é a única compatível.

Tema central: Estágios da receita orçamentária
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque lançamento não corresponde ao pagamento. Lançamento é a constituição ou identificação formal do crédito a receber, com individualização do devedor, do valor e do vencimento; o enunciado descreve a quitação do débito.
B
Certa
A alternativa B está correta porque o critério técnico cobrado era identificar o estágio da receita orçamentária correspondente ao pagamento feito pelo contribuinte. Pela conceituação dos estágios da receita, recolhimento é a fase em que o devedor/contribuinte paga ao agente arrecadador autorizado os valores devidos ao ente público, exatamente como descrito.
C
Errada
Está errada porque homologação não corresponde ao estágio de pagamento/recolhimento descrito no enunciado. A questão pede o ato de o contribuinte pagar valores devidos na rede bancária autorizada, e isso não é homologação.
D
Errada
Está errada porque declaração não corresponde ao estágio de pagamento/recolhimento descrito no enunciado. O pagamento na rede bancária autorizada é o elemento decisivo da questão, e ele aponta para recolhimento.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o ato de pagar pelo lançamento e, além disso, marcar termos ligados ao direito tributário em sentido amplo como se fossem estágio orçamentário da receita. A expressão "rede bancária autorizada" apontava diretamente para recolhimento.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado descreve o contribuinte quitando o valor devido perante agente arrecadador autorizado, identifique recolhimento.
  • Se a descrição tratar da constituição ou identificação formal do crédito, com devedor, valor e vencimento, não é pagamento; é lançamento.
  • Quando a banca pedir estágio da receita orçamentária, confirme se o termo escolhido corresponde exatamente ao ato narrado no enunciado, sem importar conceitos tributários mais amplos.

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Comentários

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Creio que o correto seria arrecadação.

MCASP:

3.5.3. Arrecadação

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

3.5.4. Recolhimento

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito: 

O recolhimento é depois, quando a grana é enviada ao tesouro. Ignora essa questão.

Essa questão deveria ser anulada.

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