Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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A receita prevista é a primeira fase da arrecadação de recursos. No orçamento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo não pode ter uma ideia de quanto pode gastar. Por isso os técnicos fazem, a cada ano, uma previsão dos valores para as diferentes formas de receita do Governo. Essa previsão é constantemente atualizada, para evitar que o governo gaste mais do que recebe. Assinale a alternativa que indica a segunda fase da arrecadação da receita pública.
Despesa pública é a aplicação de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no desenvolvimento do país. Em relação aos estágios da despesa pública, assina a alternativa que apresenta o estágio em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
Considere a seguinte situação hipotética:
Em 09/12/2022, a secretaria da saúde do município de Bicos de Tucanos realizou o empenho da despesa referente à aquisição de um equipamento hospitalar com vida útil estimada de cinco anos. Em 20/12/2022, o equipamento foi entregue pelo fornecedor, acompanhado de documento fiscal, e a secretaria da saúde atestou o recebimento de acordo com as condições previstas no acordo de aquisição. Em 10/01/2023, a secretaria da saúde realizou o pagamento ao fornecedor referente à aquisição do equipamento hospitalar.
Considerando a situação descrita e de acordo com os conhecimentos sobre despesa pública, é correto afirmar:
Associe as duas colunas, identificando as etapas da fase de execução como receita ou despesa orçamentária.
A sequência CORRETA dessa associação é:
I . empenho II. a liquidação III. o pagamento.
Relacione cada um dos estágios com as opções a seguir, e indique a alternativa que apresenta a ordem correta:
( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito
( ) consiste na entrega de numerário ao credor por meio de crédito em conta corrente e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa
( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento
Despesa pública é aquela que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
( ) A despesa orçamentária é reconhecida no exercício financeiro da emissão do empenho.
( ) O reconhecimento da despesa, sob o enfoque patrimonial, é feito com base no regime de competência.
( ) A liquidação da despesa é o último estágio da despesa.
( ) A realização da despesa sem o prévio empenho é facultativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Atenção! Considere as informações abaixo como base de resposta da questão.
Imagine que no exercício financeiro de 2022 o Município hipotético de Bom Jesus tenha feito as seguintes transações:
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 40.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Compra de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal. Foi empenhado no exercício o valor de R$ 100.000,00, sendo liquidados e pagos 80% deste valor no exercício.
* Integralização de capital em uma empresa pública do Município, no valor de R$ 35.000,00, empenhado e integralmente pago no exercício.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00. A operação foi integralmente liquidada no exercício, com juros de R$ 5.000,00.
* Empenho da folha de pagamento do funcionalismo municipal, no valor de R$ 120.000,00, sendo liquidados R$ 100.000,00 e pagos R$ 95.000,00 no exercício.
* Venda de veículos inservíveis, arrecadando um total de R$ 45.000,00.
* Realização de uma operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado, no valor de R$ 120.000,00.
* Lançamento de IPTU, no valor de R$ 300.000,00, sendo arrecadados R$ 270.000,00 no exercício.
* Empenho no valor de R$ 75.000,00 para pagamento de fornecedores de material de consumo, sendo que R$ 50.000,00 foram liquidados e R$ 40.000,00 foram pagos no exercício.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 20.000,00.
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 25.000,00.
Em que consiste, segundo a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa?
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